Procedimento Comum Cível 1012312-28.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LEANDRO FREDERICO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

OAB/MG 54519

·

CPF

·

Representa: Autor

MARIA LETICIA SOUZA COSTA

OAB/MG 45087·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA

OAB/MG 054519·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA SOUZA COSTA

OAB/MG 045087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:13

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:19

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:31

Publicação

14/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1012312-28.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: LEANDRO FREDERICO GOMES ADVOGADO(A): MARIA LETICIA SOUZA COSTA (OAB MG045087) ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 04/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 76 - 23/09/2025 - COMUNICAÇÕES

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:06

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:13

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:19

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:31

Publicação

14/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1012312-28.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: LEANDRO FREDERICO GOMES ADVOGADO(A): MARIA LETICIA SOUZA COSTA (OAB MG045087) ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 04/10/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 76 - 23/09/2025 - COMUNICAÇÕES

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 11:33

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:21

Publicação

23/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1012312-28.2023.4.06.3800/MG AUTOR: LEANDRO FREDERICO GOMES ADVOGADO(A): MARIA LETICIA SOUZA COSTA (OAB MG045087) ADVOGADO(A): RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA (OAB MG054519) SENTENÇA 3.1 Ante o exposto, acolho os pedidos. Determino que o INSS conceda ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 20/08/2019. 3.2 Os valores atrasados, abatidos aqueles decorrentes do recebimento do auxílio-doença, serão corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, acrescidos dos juros de mora, contados da citação, nos moldes estipulados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.3 Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem fixados em liquidação de sentença, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, do CPC, observado o enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. 3.4 Considerando o teor do enunciado da Súmula 729 do STF e presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. 3.5 Esta sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:37

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:36

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:36

Procedência

21/07/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 18:39

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:03

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Confirmada

14/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:05

Confirmada

09/10/2024, 15:58

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:49

Determinada/Designada

07/10/2024, 16:48

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 13:49

Documento (Certidão)

26/07/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:26

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:57

Julgamento em Diligência

15/12/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:00

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 23:48

Documento (Certidão)

17/08/2023, 17:18

Expedida/Certificada

17/08/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 19:40

Mero expediente

18/05/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 17:24

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 22:50

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:52

Mandado

17/03/2023, 18:08

Mandado

17/03/2023, 13:10

Mandado

17/03/2023, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 17:57

Documento (Certidão)

16/03/2023, 17:48

Gratuidade da Justiça

16/03/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 14:33

Documento (Certidão)

23/02/2023, 14:31

Remessa (em diligência; outros motivos)

23/02/2023, 14:11

Documento (Informações)

23/02/2023, 14:11

Recebimento

23/02/2023, 11:45

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 11:45

•22/07/2025, 00:00