Execução Fiscal 6004146-40.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGARIA MARIO MARINHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BRUM DIAS DE FARIA

OAB/MG 217816

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 01:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:08

Por decisão judicial

02/10/2025, 15:48

Confirmada

02/10/2025, 08:40

Mero expediente

29/09/2025, 18:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:52

Publicação

16/09/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(51)

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 01:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

12/12/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:08

Por decisão judicial

02/10/2025, 15:48

Confirmada

02/10/2025, 08:40

Mero expediente

29/09/2025, 18:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:52

Publicação

16/09/2025, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6004146-40.2024.4.06.3814/MG EXECUTADO: DROGARIA MARIO MARINHO & CIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE BRUM DIAS DE FARIA (OAB MG217816) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de evento 35, DOC2 formulado pela executada, tendo em vista que a decisão de evento 21, DOC1 não decretou a sua revelia, tampouco a impediu de regularizar sua capacidade postulatória. Registre-se, novamente, que no âmbito do executivo fiscal a defesa substantiva deve ser exercida mediante embargos à execução, após a garantia do juízo (art. 16, §1º da LEF), ou através de exceção de pré-executividade, quando se tratar de matéria de ordem pública ou vício evidente. Considerando-se que Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) estabelece regime processual específico e exaustivo, no procedimento da execução fiscal não se admite defesa por meio de contestação. Defiro o pedido de evento 31, DOC1. Para tanto, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

15/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 08:39

Expedida/certificada

10/09/2025, 18:41

Outras Decisões

10/09/2025, 18:41

Publicação

09/07/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:54

Documento (Carta)

24/06/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:17

Confirmada

16/06/2025, 08:32

Expedida/certificada

12/06/2025, 12:22

Documento (Mandado)

12/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:57

Confirmada

02/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6004146-40.2024.4.06.3814/MG EXECUTADO: DROGARIA MARIO MARINHO & CIA LTDA ADVOGADO(A): JORGE BRUM DIAS DE FARIA (OAB MG217816) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER da peça apresentada por MARIELLA MARINHO DE MORAIS no ?evento 8, PET2?, intitulada "contestação" (que configura, em essência, exceção de pré-executividade).

02/06/2025, 00:00

Mandado

30/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 16:04

Exceção de pré-executividade

30/05/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:30

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Confirmada

28/11/2024, 08:47

Mero expediente

26/11/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 14:42

Confirmada

03/10/2024, 08:26

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Carta)

09/09/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:57

Confirmada

26/08/2024, 10:41

Sem descrição

23/08/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:12

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00