Procedimento Comum Cível 6008643-97.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6008643-97.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:59

Publicação

07/07/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008643-97.2024.4.06.3814/MG AUTOR: GENILSON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB SP165516) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2026, 03:19

Ato ordinatório

04/07/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 11:01

Confirmada

03/07/2026, 10:59

Publicação

02/07/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008643-97.2024.4.06.3814/MG AUTOR: GENILSON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB SP165516) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente, com DIB em 18/05/2017 e DIP fixada no primeiro dia do mês da prolação desta sentença. Deixo de analisar o pedido de tutela, uma vez que não houve requerimento nesse sentido na petição inicial. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação. Após, comunique-se o perito, por e-mail.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

24/06/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008643-97.2024.4.06.3814/MG AUTOR: GENILSON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB SP165516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de auxílio-acidente. Designada a perícia médica, o autor informou residir a aproximadamente 102,2 km desta Comarca, o que inviabiliza seu comparecimento em razão dos parcos recursos financeiros de que dispõe. Muito embora o processo tramite nesta jurisdição, verifica-se que o endereço do autor é consideravelmente distante, não restando alternativa senão a realização do ato por meio de carta precatória. Sobre a matéria, colaciona-se o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA. COMARCA DISTINTA. AGRAVO PROVIDO. 1. A determinação para que o segurado se submeta à perícia médica em outra Comarca dificulta-lhe a obtenção da prestação jurisdicional almejada, especialmente considerando suas condições econômicas e de saúde. 2. Razoável que a perícia médica seja realizada, preferencialmente, na Comarca de domicílio do agravante. 3. Agravo de instrumento provido. (TRF-3 - AI: 50172511820234030000, Relator.: Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, Data de Julgamento: 04/10/2023, 8ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 10/10/2023) Expeça-se carta precatória à Comarca de João Monlevade/MG para a realização da perícia médica. Por se tratar de questão rotineiramente enfrentada, a experiência acumulada em inúmeros outros processos resultou na padronização dos quesitos, os quais constam do formulário que deverá acompanhar o ato deprecado, a ser preenchido pelo médico nomeado. Não obstante, faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o(a) D. Perito(a), desde já, intimado(a) a respondê-los. Após o retorno da carta precatória, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença. Ipatinga/MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

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