Execução Fiscal 1007843-03.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007843-03.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/06/2023, 14:50

Documento (Certidão)

01/06/2023, 14:50

Decurso de Prazo

04/03/2023, 08:00

Publicação

04/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007843-03.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: JOSEANO PEREIRA DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual o(a) exequente busca a satisfação do crédito descrito no título executivo que acompanha a inicial. Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito pelo(a) executado(a), de modo que a demanda deve ser extinta, bem como devem ser desbloqueados eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 15:33

Expedida/Certificada

17/01/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:46

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:44

Documento (Certidão)

04/04/2022, 15:35