Procedimento do Juizado Especial Cível 6008477-68.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6008477-68.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6008477-68.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RANIERIA LUCIA DA SILVA (OAB MG071130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6008477-68.2024.4.06.3813/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RANIERIA LUCIA DA SILVA (OAB MG071130) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RANIERIA LUCIA DA SILVA (OAB MG071130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JULIANA REZENDE LEAL Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/10/2025 e fim às 23:59 de 29/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008477-68.2024.4.06.3813/MG (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

13/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 14:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:06

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:55

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 13:55

Publicação

09/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008477-68.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RANIERIA LUCIA DA SILVA (OAB MG071130) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Improcedência

30/05/2025, 12:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008477-68.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RANIERIA LUCIA DA SILVA (OAB MG071130) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Improcedência

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