Recurso Inominado Cível 1000285-73.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1000285-73.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000285-73.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 02/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000285-73.2022.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000285-73.2022.4.01.3804/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais. Passos, Minas Gerais.

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:57

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000285-73.2022.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO INSS, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO ATÉ A SENTENÇA (ENUNCIADO 122 FONAJE). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

29/08/2025, 00:00

Publicação

26/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000285-73.2022.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso do INSS, nos termos do art. 932, III, do CPC. Condenação do recorrente no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do montante devido até a sentença (Enunciado 122 FONAJE), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:05

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

21/08/2025, 17:18

Sentença confirmada

20/08/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00