Procedimento Comum Cível 1002497-38.2020.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002497-38.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 11:31

Gratuidade da Justiça

16/08/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:40

Publicação

29/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002497-38.2020.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: FLORISVALDO BATISTA ADVOGADO(A): ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA (OAB SP272642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 12/06/2024 - APELAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:51

Publicação

09/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:41

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002497-38.2020.4.01.3804/MG AUTOR: FLORISVALDO BATISTA ADVOGADO(A): ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA (OAB SP272642) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração com efeitos modificativos para: a) Reconhecer o tempo de serviço rural da parte autora desde 06/02/1967, data em que completou 08 anos de idade, até 31/10/1991; b) Retificar a DIB do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para 07/11/2018, data do requerimento administrativo, por já estarem presentes todos os requisitos legais naquela data, conforme cálculos em anexo; c) Declarar que o valor de R$ 1.412,00 indicado no cálculo anexo à sentença não é vinculante, devendo a RMI ser apurada em fase de liquidação, com base nos salários-de-contribuição efetivamente vertidos; d) Determinar que os juros de mora incidam a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, afastando-se o Tema 995 do STJ, por ausência de reafirmação da DER.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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