Cumprimento de sentença 6040035-97.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUCIENE SILVEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PIRES SILVA

OAB/MG 90570·CPF

·

Representa: Autor

NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE

OAB/MG 210168·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DUTRA RESENDE

OAB/MG 101620·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEONARDO REIS

OAB/MG 105027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2026, 22:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES SILVA (OAB MG090570) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:14

Paga

24/02/2026, 11:34

Por decisão judicial

18/01/2026, 02:12

Enviada ao Tribunal

17/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:39

Confirmada

20/12/2025, 05:34

Publicação

15/12/2025, 03:12

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

07/03/2026, 22:21

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:22

Publicação

27/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAPHAEL DUTRA RESENDE (OAB MG101620) ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES SILVA (OAB MG090570) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 02:50

Expedida/certificada

25/02/2026, 02:14

Paga

24/02/2026, 11:34

Por decisão judicial

18/01/2026, 02:12

Enviada ao Tribunal

17/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:39

Confirmada

20/12/2025, 05:34

Publicação

15/12/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:07

Publicação

11/12/2025, 03:37

Documento (Certidão)

10/12/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 04/03/2025 - LAUDO PERICIAL

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 21:01

Expedida/Certificada

09/12/2025, 20:44

Expedida/certificada

09/12/2025, 20:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:22

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 19:39

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:27

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:24

Mudança de Classe Processual

14/06/2025, 19:52

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 14:58

Publicação

13/06/2025, 03:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

12/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:02

Expedida/certificada

11/06/2025, 13:01

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:32

Homologação de Transação

11/06/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6040035-97.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LUCIENE SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO REIS (OAB MG105027) ADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168) DESPACHO/DECISÃO Projeto “Conciliação em Processos do JEF que versem sobre Benefícios por Incapacidade, Assistenciais e de Segurados Especiais” - PORTARIA 02/2021 CONJUNTA CEJUC/NUCOD/DIREF (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008) INTIME-SE o(a) procurador(a) da PARTE AUTORA para juntar aos autos procuração com poderes especiais para transigir em juízo ou a aceitação da proposta de acordo assinada pelo(a) beneficiário(a). Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte/MG, data do registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:31

Mero expediente

30/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 16:28

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Mero expediente

13/05/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:35

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:11

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Sem descrição

14/03/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:23

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:03

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 10:48

Determinada/Designada

29/01/2025, 10:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:00

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 11:23

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:23

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 16:56

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00