Execução Fiscal 0000647-73.2005.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0000647-73.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 15:28

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:28

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:34

Publicação

24/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000647-73.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KEYCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OLAIR VILLA REAL - SP17289 SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada acima mencionada, objetivando a cobrança de débito(s) não pago(s). Manifestando-se nos autos, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, julgo extinta a presente demanda, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Fica a cargo da parte executada requerer, a qualquer tempo, as medidas necessárias para o cancelamento de penhora, restrição e/ou indisponibilidade de bens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

23/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000647-73.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KEYCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLAIR VILLA REAL - SP17289 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KEYCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OLAIR VILLA REAL - (OAB: SP17289) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 09:42

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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