Execução Fiscal 6003846-75.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CUNHA E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG 078455·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:39

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003846-75.2024.4.06.3815/MG EXECUTADO: CUNHA E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (OAB MG078455) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Cunha e Filhos Comércio e Indústria Ltda., por ausência de respaldo jurídico nas alegações apresentadas, e determino o regular prosseguimento da presente execução fiscal, ajuizada pela União ? Fazenda Nacional. Reconheço a validade formal e material das Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial, bem como afasto a alegada prescrição intercorrente, diante da inexistência de suspensão processual e da ausência de transcurso do prazo legal previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:06

Execução frustrada

30/05/2025, 12:58

Documento (Certidão)

30/05/2025, 09:09

Exceção de pré-executividade

24/04/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:57

Todas as movimentações(24)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:39

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003846-75.2024.4.06.3815/MG EXECUTADO: CUNHA E FILHOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (OAB MG078455) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por Cunha e Filhos Comércio e Indústria Ltda., por ausência de respaldo jurídico nas alegações apresentadas, e determino o regular prosseguimento da presente execução fiscal, ajuizada pela União ? Fazenda Nacional. Reconheço a validade formal e material das Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial, bem como afasto a alegada prescrição intercorrente, diante da inexistência de suspensão processual e da ausência de transcurso do prazo legal previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:06

Execução frustrada

30/05/2025, 12:58

Documento (Certidão)

30/05/2025, 09:09

Exceção de pré-executividade

24/04/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:57

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 12:21

Documento (Mandado)

22/11/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:00

Mandado

28/10/2024, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 10:23

Sem descrição

24/10/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:29

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 17:29