Procedimento Comum Cível 0003440-45.2016.4.01.3826 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0003440-45.2016.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 14:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:08

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 06:20

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:56

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:03

Publicação

28/01/2026, 03:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003440-45.2016.4.01.3826/MG AUTOR: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. ADVOGADO(A): NATALIA MARIA SOUSA PEREIRA (OAB MG149407) ADVOGADO(A): JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB SP072400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora alega omissões e contradições no julgado. Nenhum vício previsto no art. 1.022 do CPC se verifica. A sentença enfrentou de modo suficiente todas as teses relevantes, inclusive quanto à prova pericial, à regularidade dos despachos decisórios e à inexistência de créditos aptos a modificar o resultado. A pretensão dos embargantes é tão somente rediscutir matéria já enfrentada, o que representa mero inconformismo a desafiar recurso próprio. A conduta de exigir novo pronunciamento quando a determinação já contém o objetivo perseguido caracteriza-se como protelatória e acaba por sobrecarregar o Judiciário com pedidos desnecessários. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração e condeno a parte embargante à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

27/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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