Procedimento do Juizado Especial Cível 6004916-69.2024.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004916-69.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:53

Trânsito em julgado

29/09/2025, 09:52

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:06

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:54

Publicação

04/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004916-69.2024.4.06.3802/MG AUTOR: ADRIANA VANESSA BARCELOS CAMPOS ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 02/09/2025.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 08:57

Improcedência

02/09/2025, 08:57

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:45

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004916-69.2024.4.06.3802/MG AUTOR: ADRIANA VANESSA BARCELOS CAMPOS ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS (OAB MG194334) ADVOGADO(A): ELIANA GOMES DA CRUZ (OAB MG140271) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se. Uberaba, 29/05/2025.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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