Execução Fiscal 0003196-91.2007.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SHIRLEY MARIA CALDEIRA MELO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:50

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:36

Trânsito em julgado

06/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:36

Ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:27

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:59

Mero expediente

21/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 20:10

Expedida/Certificada

31/01/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(215)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:50

Baixa Definitiva

06/03/2025, 12:36

Trânsito em julgado

06/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:04

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:08

Documentos

•20/04/2023, 02:00

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:36

Ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 14:36

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:27

Documento (Certidão)

21/08/2024, 16:59

Mero expediente

21/08/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 20:10

Expedida/Certificada

31/01/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 11:38

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:28

Mero expediente

29/11/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 10:45

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:22

Documento (Certidão)

19/09/2023, 09:21

Documento (Certidão)

06/09/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 16:03

Documento (Certidão)

05/09/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 08:45

Expedida/Certificada

16/06/2023, 08:38

Documento (Certidão)

16/06/2023, 08:35

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02

Publicação

24/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-91.2007.4.01.3807. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SHIRLEY MARIA CALDEIRA MELO - ME VALOR: R$550.45 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 30 dias O Excelentíssimo Dr. Jeffersson Ferreira Rodrigues, Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele notícia tiverem, que não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente a Executada SHIRLEY MARIA CALDEIRA MELO - ME, CNPJ: 05.333.221/0001-03, encontrando-se esta em local incerto e não sabido, INTIMA-A, com prazo de 30 dias, para comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do NCPC). CIENTIFICA-A de que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, centro, nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado em Montes Claros/MG, aos 18 de abril de 2023. documento assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto Edital - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Multas e demais Sanções]

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/04/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 18:43

Mero expediente

14/02/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 09:14

Expedida/Certificada

07/10/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 09:32

Documento (Certidão)

07/10/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 14:02

Mero expediente

16/09/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 19:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:52

Mandado

19/05/2022, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 10:51

Mandado

25/03/2022, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:15

Documento (Certidão)

10/12/2021, 12:15

Mero expediente

10/12/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 09:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 08:41

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 22:17

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 12:32

Documento (Certidão)

17/06/2021, 09:53

Documento (Certidão)

21/04/2021, 08:19

Mero expediente

06/02/2021, 23:17

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 23:46

Decurso de Prazo

04/02/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 23:05

Documento (Certidão)

04/11/2020, 23:03

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 23:03

Ato ordinatório

28/10/2020, 21:32

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 21:32

Recebimento

09/10/2020, 14:10

Entrega em carga/vista

29/09/2020, 17:59

Recebimento

24/08/2020, 15:23

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 09:23

Recebimento

20/02/2020, 18:50

Confirmada

18/02/2020, 18:26

Expedida/Certificada

12/02/2020, 17:13

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:54

Recebimento

31/01/2020, 15:14

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 15:06

Recebimento

06/11/2019, 12:42

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 12:42

Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 17:49

Recebimento

03/05/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 14:11

Intimação

27/03/2019, 11:43

Recebimento

27/03/2019, 11:43

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 14:38

Recebimento

23/11/2018, 14:38

Recebimento

23/11/2018, 10:11

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 15:49

Intimação

24/04/2018, 15:48

Mero expediente

24/04/2018, 15:48

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 17:56

Recebimento

28/11/2017, 17:45

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 16:58

Intimação

14/09/2017, 16:19

Recebimento

14/09/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 15:09

Recebimento

10/05/2017, 15:09

Recebimento

05/05/2017, 11:36

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 14:55

Recebimento

24/02/2017, 14:55

Recebimento

20/02/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 13:36

Mero expediente

30/11/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 15:31

Recebimento

04/08/2016, 15:31

Recebimento

03/08/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 16:01

Intimação

02/06/2016, 14:06

Ato ordinatório

31/05/2016, 14:05

Julgamento em Diligência

16/03/2016, 14:02

Conclusão (para julgamento)

29/01/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 13:06

Recebimento

30/11/2015, 13:06

Recebimento

25/11/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 13:07

Mero expediente

15/10/2015, 12:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 12:04

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 13:08

Recebimento

06/08/2015, 13:08

Recebimento

05/08/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2015, 10:03

Recebimento

07/07/2015, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2015, 10:08

Recebimento

22/06/2015, 10:07

Mandado

12/05/2015, 13:53

Mero expediente

13/03/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 10:20

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 11:20

Recebimento

07/10/2014, 11:20

Recebimento

01/10/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 17:16

Ato ordinatório

22/07/2014, 15:06

deferimento

13/05/2014, 13:25

Outras Decisões

24/03/2014, 12:46

Conclusão (para decisão)

02/12/2013, 16:18

Recebimento

23/10/2013, 17:30

Recebimento

18/10/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2013, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2013, 14:17

Mandado

31/05/2013, 14:34

Mero expediente

02/04/2013, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 15:19

Recebimento

17/12/2012, 14:07

Recebimento

11/10/2012, 10:53

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 16:24

Ato ordinatório

10/08/2012, 16:21

deferimento

19/06/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 16:06

Recebimento

16/03/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 16:40

Mero expediente

19/01/2012, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 11:07

Mandado

07/11/2011, 15:45

Mero expediente

12/09/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Recebimento

28/01/2011, 11:15

Recebimento

06/12/2010, 11:38

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:44

Mero expediente

23/11/2010, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2010, 10:55

Recebimento

28/05/2010, 15:01

Recebimento

27/04/2010, 12:33

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 11:07

Recebimento

08/04/2010, 12:45

deferimento

29/01/2010, 15:32

Conclusão (para decisão)

27/01/2010, 11:20

Recebimento

15/12/2009, 12:13

Recebimento

11/12/2009, 15:50

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 09:13

Intimação

23/11/2009, 15:22

Mero expediente

23/11/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2009, 14:07

Recebimento

12/08/2009, 17:19

Recebimento

10/08/2009, 10:12

Entrega em carga/vista

31/07/2009, 07:52

Ato ordinatório

30/07/2009, 10:46

Mero expediente

27/07/2009, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/07/2009, 17:33

Recebimento

10/06/2009, 17:20

Recebimento

09/06/2009, 12:10

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 11:01

Ato ordinatório

28/05/2009, 10:47

Recebimento

27/05/2009, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2009, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2009, 11:32

Mandado

06/03/2009, 09:34

Recebimento

06/03/2009, 09:33

Ato ordinatório

15/09/2008, 14:39

Citação

02/09/2008, 16:06

Citação

13/08/2008, 18:57

Citação

06/06/2008, 18:07

Recebimento

17/04/2008, 17:51

Mero expediente

12/07/2007, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2007, 12:33

Recebimento

04/07/2007, 14:49

Remessa (outros motivos)

04/07/2007, 13:25

Protocolo de Petição

04/07/2007, 13:25

Distribuição (competência exclusiva)

22/06/2007, 18:32