Execução Fiscal 0006291-39.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CASA MINEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:02

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:58

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA MINEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006291-39.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:45

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:21

Todas as movimentações(42)

Definitivo

25/01/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:03

Documento (Certidão)

25/01/2024, 10:02

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•04/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:58

Publicação

05/09/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA MINEIRA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006291-39.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 09:45

Expedida/Certificada

01/09/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 14:21

Por decisão judicial

31/08/2021, 07:48

Documento (Certidão)

30/08/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 18:39

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:17

Provisório

05/04/2017, 12:42

Recebimento

28/03/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:51

Intimação

23/02/2017, 15:00

Outras Decisões

23/02/2017, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 17:14

Recebimento

06/10/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:44

Intimação

02/09/2016, 16:13

Recebimento

02/09/2016, 16:13

Documento (Carta precatória)

30/08/2016, 09:12

Devolvidos os autos

30/08/2016, 09:12

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 13:29

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 09:51

Documento (Carta precatória)

22/02/2016, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2016, 14:42

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:16

Mero expediente

13/11/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 16:59

Recebimento

30/09/2015, 12:59

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 19:44

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2015, 14:14