Procedimento do Juizado Especial Cível 6040137-22.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6040137-22.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:08

Publicação

05/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040137-22.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE FARIA ADVOGADO(A): ADELIA DA CUNHA BEDRAN FEITOSA (OAB MG072697) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 03/03/2026 SUSANA CHAVES LAGO BENVENUTTI P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH 1. 1. PREZADO ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A): A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE DOCUMENTO PROMOVERÁ O ANDAMENTO DESTE PROCESSONO EPROC DE FORMA AUTOMATIZADA E, POR ISSO, MAIS CÉLERE.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:55

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:16

Publicação

16/09/2025, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6040137-22.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE FARIA ADVOGADO(A): ADELIA DA CUNHA BEDRAN FEITOSA (OAB MG072697) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados (art. 487, I, do CPC) para condenar o INSS a: a) RECONHECER como trabalho em condição especial os períodos laborados pela parte autora de 23/02/1988 a 29/04/1994, para CENSA ENESA EMPRESAS ASSOCIADAS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 30/04/1994 a 20/01/1996, para MENDES JÚNIOR MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA., de 13/01/1996 a 05/03/1997, para ENESA ENGENHARIA LTDA, de 04/08/1997 a 13/07/2001, para CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, e de 16/07/2001 a 03/04/2012 e de 01/07/2015 a 30/09/2016, para GERDAU AÇOMINAS S/A, fator de conversão 1.4; b) CONCEDER à parte autora aposentadoria conforme art. 15 das regras de transição da EC 103/19, NB 208.038.139-8, desde 16 11 2023 (DIB/Der); c) PAGAR à parte autora as diferenças das parcelas respectivas, com efeitos financeiros desde 16/11/2023 (DIB), com juros e correção monetária segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, tudo isso nos termos da fundamentação desta sentença.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 15:28

Publicação

02/09/2025, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

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