Procedimento do Juizado Especial Cível 1001000-60.2019.4.01.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001000-60.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:09

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:54

Publicação

13/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001000-60.2019.4.01.3824/MG REQUERENTE: PAULO LUCIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:17

Publicação

18/09/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001000-60.2019.4.01.3824/MG REQUERENTE: PAULO LUCIANO DE SOUSA ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DESPACHO/DECISÃO Destinatário: Banco do Brasil Agência 5711-8 (PSO 5711) Oficie-se à Agência 5711-8 (PSO 5711) do Banco do Brasil, nos termos do art. 17, parágrafo único, da Resolução Presi/TRF6 n. 50/2024, determinando a realização da(s) seguinte(s) operação(ões): - Transferência do valor depositado na conta 1100123998198 da Agência 1615 do Banco do Brasil, mais acréscimos legais, para a conta poupança 00147128-9 da Agência 0125 da Caixa Econômica Federal, de titularidade da parte autora Paulo Luciano de Sousa, CPF 013.914.126-05. Tendo em vista que se trata de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a retenção do imposto de renda deverá ser feita pela tabela progressiva da Receita Federal (art. 12-A da Lei n. 7.713/1988), com base no art. 34 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Conforme recomendação da COGER, fica autorizado ao credor indicar outra conta de sua titularidade ou retificar algum dado na conta indicada no ofício, diretamente à instituição financeira, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Comprovada(s) a(s) medida(s), façam-me os autos conclusos para sentença extintiva da fase executiva. Por economia processual, uma via deste despacho servirá como ofício. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:52

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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