Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6012064-31.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0305225-36.2011.8.13.0702/MG
AUTOR: SINVAL NAZARENO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: SIDANILDO ROSARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: JOAO BATISTA DE MOURA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: ELEUZA CINTRA SILVA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: DELCIMAR ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: MAURO BASILIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: MARCIO LUIZ ESTORINO
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: JOSE EUSTAQUIO MOREIRA JORDAO
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: JANE PAULINO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: HERCULANO JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: ELENA MONTEIRO MACIEL
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: ANDRE LUIS MACHADO
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
AUTOR: ANA MARIA DA COSTA FILHO
ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416)
ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231)
RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)
DESPACHO/DECISÃO
Em primeiro lugar, retifiquem-se os registros deste feito para a exclusão de JOSÉ VICENTE DOS REIS do polo ativo da presente demanda, tendo em vista, o desmembramento determinado na decisão Evento 1, VOL8, Página 280, para que o(s) autor (es) que não são do Ramo 66 permanecessem no feito em tramitação na Justiça Estadual.
Em segundo lugar, cumprida a determinação acima, anoto que a controvérsia da presente ação refere-se à pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação, matéria cuja afetação foi reconhecida pelo STJ ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.039) e foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre esta questão (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019).
Posto isso, cumpridas as diligências determinadas acima, determino a suspensão do processo, até o julgamento do tema n. 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, forte no art. 313, VIII, c/c art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Cumpra-se.
Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.
DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA
Juíza Federal Substituta