Procedimento do Juizado Especial Cível 6005070-63.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6005070-63.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:32

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:06

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005070-63.2024.4.06.3810/MG REQUERENTE: ELIENE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA (OAB MG222277) ADVOGADO(A): MAICON ROBERTO HERMOGENES (OAB MG184539) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE AMARAL (OAB MG142383) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) precatório/RPV para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 01:59

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 19:06

Paga

24/09/2025, 19:06

Documento (Outros documentos)

20/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Enviada ao Tribunal

30/08/2025, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Enviada ao Tribunal

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