Embargos à Execução 1001797-96.2020.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

FERNANDA NATALLYE FAGUNDES RODRIGUES LEAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARLENY DA SILVA FAGUNDES

OAB/MG 088266

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:09

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:17

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1001797-96.2020.4.01.3825/MG EMBARGANTE: FERNANDA NATALLYE FAGUNDES RODRIGUES LEAO ADVOGADO(A): MARLENY DA SILVA FAGUNDES (OAB MG088266) DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar o pedido formulado pela parte embargante nos eventos 62 e 63, visto que nos presentes embargos à execução já houve prolação de sentença, que já transitou em julgado conforme certidão de evento 58, CERT1. A eventual impenhorabilidade da verba deve ser discutida no bojo da própria execução fiscal. Ante o exposto, DETERMINO a baixa definitiva dos autos e que a parte embargante/executada se manifeste na execução fiscal de nº 1000887-69.2020.4.01.3825. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:06

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:02

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:05

Trânsito em julgado

24/01/2025, 15:03

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:03

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:09

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1001797-96.2020.4.01.3825/MG EMBARGANTE: FERNANDA NATALLYE FAGUNDES RODRIGUES LEAO ADVOGADO(A): MARLENY DA SILVA FAGUNDES (OAB MG088266) DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar o pedido formulado pela parte embargante nos eventos 62 e 63, visto que nos presentes embargos à execução já houve prolação de sentença, que já transitou em julgado conforme certidão de evento 58, CERT1. A eventual impenhorabilidade da verba deve ser discutida no bojo da própria execução fiscal. Ante o exposto, DETERMINO a baixa definitiva dos autos e que a parte embargante/executada se manifeste na execução fiscal de nº 1000887-69.2020.4.01.3825. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:16

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:06

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:02

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:05

Trânsito em julgado

24/01/2025, 15:03

Documento (Certidão)

24/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:53

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:33

Documento (Certidão)

10/01/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 08:54

Documento (Certidão)

07/03/2023, 14:12

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 12:29

Documento (Certidão)

06/02/2023, 12:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 14:06

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:33

Documento (Certidão)

26/09/2022, 20:33

Mero expediente

26/09/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 11:12

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:08

Documento (Certidão)

26/04/2022, 17:06

Mero expediente

26/04/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 07:59

Decurso de Prazo

02/06/2021, 01:09

Documento (Certidão)

15/05/2021, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2021, 11:06

Mero expediente

15/05/2021, 11:06

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:51

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 04:01

Decurso de Prazo

23/03/2021, 03:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 06:31

Indeferimento da petição inicial

24/02/2021, 06:31

Conclusão (para decisão)

26/01/2021, 05:24

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:19

Documento (Certidão)

13/01/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 17:17

Outras Decisões

13/01/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 06:11

Mero expediente

20/07/2020, 14:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 09:19

Ato ordinatório

20/07/2020, 09:19

Remessa (outros motivos)

06/07/2020, 09:54

Documento (Informações)

06/07/2020, 09:54

Recebimento

03/07/2020, 16:30

Distribuição (dependência)

03/07/2020, 16:30