Execução Fiscal 0000024-03.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000024-03.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/05/2023, 18:12

Documento (Certidão)

30/05/2023, 18:10

Decurso de Prazo

02/03/2023, 08:00

Publicação

02/03/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-03.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução na qual o(a) exequente busca a satisfação do crédito descrito no título executivo que acompanha a inicial. Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito pelo(a) executado(a), de modo que a demanda deve ser extinta, bem como devem ser desbloqueados eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC/15. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga, data da assinatura. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:39

Expedida/Certificada

17/01/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:09

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-03.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE SOUZA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

01/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 14:13