Execução Fiscal 0003274-76.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947

·

CPF

·

Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP 248577·CPF·Representa: Réu

JULIA GIRALDI RAMOS

OAB/SP 350133·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP 248577·CPF·Representa: Réu

JULIA GIRALDI RAMOS

OAB/SP 350133·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP 160976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:03

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:57

Confirmada

20/08/2025, 12:57

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:21

Expedida/certificada

19/08/2025, 08:43

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:14

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:31

Todas as movimentações(123)

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:57

Confirmada

20/08/2025, 12:57

Documento (Certidão)

20/08/2025, 08:21

Expedida/certificada

19/08/2025, 08:43

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:14

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:18

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:12

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:41

Confirmada

18/06/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:17

Confirmada

06/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003274-76.2016.4.01.3805/MG EXECUTADO: CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB SP248577) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB SP160976) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) ADVOGADO(A): OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947) ADVOGADO(A): JULIA GIRALDI RAMOS (OAB SP350133) DESPACHO/DECISÃO Os valores bloqueados via SISBAJUD (evento 93, COMP2) já foram transferidos para a CAIXA, e feitas as retificações requeridas no evento 97, PET1 na conta oriunda do bloqueio, conforme comprovante juntado pela instituição financeira no evento 103, OFIC1. Defiro o pedido da Fazenda Nacional para transformação em pagamento definitivo/conversão em renda (evento 106, PET1). Para tanto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, informar os dados/instruções para a conversão dos valores bloqueados. Após, oficie-se a CAIXA para que promova a transformação em pagamento definitivo/conversão em renda dos valores informados no depósito judicial de evento 103, OFIC1, consoante dados e instruções da parte autora, devendo a instituição financeira comprovar o ato no processo, no prazo de 15 dias. Por fim, concluído o procedimento, dê-se vista novamente à parte autora, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito, bem como manifestar quanto à petição de evento 95, PET1. Este despacho tem valor de ofício e dispensa a expedição de outro expediente para o seu cumprimento. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:20

Mero expediente

30/05/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 21:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:33

Confirmada

21/02/2025, 12:30

Depósito de Bens/Dinheiro

21/02/2025, 09:51

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:35

Outras Decisões

27/01/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:40

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:28

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:29

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:44

Outras Decisões

09/08/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:36

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:12

Mero expediente

21/06/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:01

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:44

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:15

Expedida/Certificada

19/04/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:42

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:19

Documento (Certidão)

13/12/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:23

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

28/08/2023, 10:30

Outras Decisões

28/08/2023, 10:30

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:31

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 22:59

Documento (Certidão)

07/07/2023, 16:43

Mero expediente

07/07/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:46

Petição (Contra-razões)

07/12/2022, 14:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:38

Documento (Certidão)

19/08/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:35

Ato ordinatório

20/07/2020, 14:01

Por decisão judicial

30/01/2019, 14:10

Publicação

18/12/2018, 15:23

Intimação

14/12/2018, 11:36

Intimação

13/12/2018, 10:11

Recebimento

10/12/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

23/11/2018, 08:28

Intimação

06/11/2018, 09:48

Mero expediente

30/10/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 23:35

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 11:31

Recebimento

06/09/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:44

Intimação

20/08/2018, 14:01

Mero expediente

20/08/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 15:45

Petição (Agravo retido)

11/06/2018, 17:14

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

05/06/2018, 08:37

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 08:31

Intimação

30/05/2018, 10:03

Recebimento

29/05/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 12:21

Publicação

08/05/2018, 10:01

Intimação

04/05/2018, 15:28

Intimação

27/04/2018, 16:14

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:53

Publicação

05/02/2018, 10:46

Intimação

01/02/2018, 11:13

Intimação

25/01/2018, 13:12

Outras Decisões

19/01/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

03/08/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 08:34

Recebimento

05/06/2017, 09:28

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 11:01

Recebimento

20/04/2017, 09:35

Citação

20/04/2017, 09:34

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 16:38

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 13:33

Citação

20/03/2017, 10:58

Mero expediente

09/02/2017, 13:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 18:48

Recebimento

26/01/2017, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 13:58

Protocolo de Petição

17/01/2017, 13:58

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2017, 13:45