Execução Fiscal 0000048-29.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO VICTOR MAGALHAES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP 118908·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:22

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:41

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:07

Publicação

12/11/2025, 03:29

Expedida/Certificada

11/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000048-29.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOAO VICTOR MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB SP118908) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 179, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1, uma vez que a carta precatória está dentro do prazo determinado por este Juízo para cumprimento. À Secretaria, para entrar em contato com o juízo deprecado, para obter e juntar nos autos informações quanto à distribuição da carta precatória de evento 169, PRECATORIA1. Intime-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:17

Mero expediente

10/11/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:14

Todas as movimentações(184)

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:22

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:07

Publicação

12/11/2025, 03:29

Expedida/Certificada

11/11/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000048-29.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOAO VICTOR MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB SP118908) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 179, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1, uma vez que a carta precatória está dentro do prazo determinado por este Juízo para cumprimento. À Secretaria, para entrar em contato com o juízo deprecado, para obter e juntar nos autos informações quanto à distribuição da carta precatória de evento 169, PRECATORIA1. Intime-se.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:17

Mero expediente

10/11/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:18

Publicação

23/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000048-29.2017.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXECUTADO: JOAO VICTOR MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB SP118908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 170 - 19/09/2025 - Juntada de certidão Evento 169 - 18/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:44

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:44

Documento (Certidão)

19/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:45

Mudança de Parte

17/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:51

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000048-29.2017.4.01.3805/MG EXECUTADO: JOAO VICTOR MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB SP118908) SENTENÇA Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, III do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:18

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:48

Expedida/certificada

10/01/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 12:50

Expedida/Certificada

18/11/2024, 14:30

Mero expediente

11/10/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:03

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:37

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

30/07/2024, 10:35

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:10

Expedida/Certificada

26/06/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:34

Documento (Certidão)

17/04/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:08

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:03

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:56

Expedida/Certificada

16/11/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 11:09

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:11

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

07/03/2023, 15:57

Expedida/Certificada

07/03/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 15:33

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:28

Expedida/Certificada

25/01/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:26

Mero expediente

30/09/2022, 10:59

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:29

Documento (Certidão)

06/07/2022, 10:29

Expedida/Certificada

06/07/2022, 10:29

Mero expediente

06/07/2022, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:25

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:49

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:34

Documento (Certidão)

31/03/2022, 13:36

Expedida/Certificada

31/03/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

12/05/2021, 14:35

Decurso de Prazo

16/03/2021, 05:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 22:17

Decurso de Prazo

05/09/2020, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 23:13

Ato ordinatório

25/08/2020, 18:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/08/2020, 18:15

Decurso de Prazo

22/07/2020, 07:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 07:35

Documento (Certidão)

27/05/2020, 07:34

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 07:34

Ato ordinatório

26/05/2020, 18:53

Mero expediente

22/05/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2020, 13:14

Ato ordinatório

11/02/2020, 14:01

Publicação

19/12/2019, 13:47

Intimação

17/12/2019, 13:47

Intimação

12/12/2019, 15:27

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:43

Mero expediente

14/10/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 17:25

Mero expediente

08/08/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:18

Publicação

28/05/2019, 09:45

Intimação

20/05/2019, 12:27

Intimação

07/05/2019, 14:47

Mero expediente

06/05/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 16:17

Recebimento

01/03/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 10:48

Publicação

21/02/2019, 11:03

Intimação

19/02/2019, 14:57

Intimação

21/01/2019, 14:28

Recebimento

21/01/2019, 14:26

Documento (Carta precatória)

21/01/2019, 14:24

Devolvidos os autos

21/01/2019, 14:23

Intimação

19/12/2018, 12:13

Documento (Carta precatória)

19/12/2018, 12:12

Devolvidos os autos

19/12/2018, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 12:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 11:14

Intimação

31/08/2018, 13:10

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2018, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2018, 11:29

Mero expediente

11/04/2018, 10:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 15:13

Recebimento

07/11/2017, 16:01

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 11:19

Intimação

02/10/2017, 15:40

Intimação

04/07/2017, 10:59

Citação

09/06/2017, 09:13

Citação

08/06/2017, 10:08

Intimação

25/04/2017, 15:45

Mero expediente

25/04/2017, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 13:01

Mero expediente

09/02/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 15:04

Recebimento

08/02/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 13:52

Protocolo de Petição

02/02/2017, 13:52

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2017, 18:48

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00