Execução Fiscal 0000304-06.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA

OAB/SP 305590·

CPF

·

Representa: Réu

LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS

OAB/MG 100373·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

SOLANGE PEDROZA

OAB/MG 51799·CPF·Representa: Réu

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA

OAB/SP 305590·CPF·Representa: Réu

LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS

OAB/MG 100373·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

SOLANGE PEDROZA

OAB/MG 51799·CPF·Representa: Réu

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI

OAB/SP 113373·CPF·Representa: Réu

SOLANGE PEDROZA

OAB/MG 051799·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 098628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Publicação

24/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000304-06.2016.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB SP113373) ADVOGADO(A): LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS (OAB MG100373) ADVOGADO(A): SOLANGE PEDROZA (OAB MG051799) ADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) ADVOGADO(A): MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP252425) ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 21/02/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 138 - 30/05/2025 - Decisão interlocutória

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2026, 18:25

Expedida/certificada

21/02/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:46

Expedida/certificada

09/01/2026, 00:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:41

Documento (Mandado)

07/01/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(152)

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:09

Publicação

24/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000304-06.2016.4.01.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB SP113373) ADVOGADO(A): LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS (OAB MG100373) ADVOGADO(A): SOLANGE PEDROZA (OAB MG051799) ADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) ADVOGADO(A): MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP252425) ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 21/02/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 138 - 30/05/2025 - Decisão interlocutória

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2026, 18:25

Expedida/certificada

21/02/2026, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 18:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 14:46

Expedida/certificada

09/01/2026, 00:41

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:41

Documento (Mandado)

07/01/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 08:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:50

Mandado

09/12/2025, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2025, 16:39

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:01

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 11:54

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 14:22

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000304-06.2016.4.01.3805/MG EXECUTADO: ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) ADVOGADO(A): MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP252425) ADVOGADO(A): JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) ADVOGADO(A): SOLANGE PEDROZA (OAB MG051799) ADVOGADO(A): LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS (OAB MG100373) ADVOGADO(A): EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB SP113373) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora por termo nos autos, conforme requerido pela exequente no evento 136, PET1, haja vista que se cuida de modalidade preferencial de constrição de bens imóveis e de veículos automotores, consoante disposto no art. 845, §§ 1º e 2º do CPC. Ademais, há que se considerar que os imóveis a serem penhorados estão fora da sede desta Subseção Judiciária, o que tornaria onerosa e demorada a realização do ato. Isso, entretanto, não exclui o dever da exequente de, em momento posterior, numa eventual alienação judicial, indicar com precisão o local dos bens, para que o oficial de justiça possa avaliar. Por ora, basta a penhora por termo nos autos para o prosseguimento da demanda. Será a avaliação necessária após a defesa da parte executada ou o decurso do prazo sem a apresentação de impugnação. Confeccionado o termo de penhora e juntado ao feito, intime-se o executado da penhora pelo sistema E-PROC, por seu advogado cadastrado, na forma do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, para opor embargos no prazo legal. Formalizada a penhora, expeça-se ofício ao CRI de Guaranésia MG, solicitando-se o registro da constrição nas matrículas dos imóveis informados no evento 136, DOC1. Após, intime-se a exequente para que requeira o que julgar pertinente ao prosseguimento do feito. Intimem-se. S.S.Paraíso/MG.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:21

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:38

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Mero expediente

06/02/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:34

Por decisão judicial

08/11/2024, 14:13

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 13:37

Por decisão judicial

13/03/2024, 13:36

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:33

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:18

Expedida/Certificada

02/02/2024, 16:09

Documento (Certidão)

29/12/2023, 13:59

Documento (Certidão)

15/12/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:42

Outras Decisões

11/12/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 14:09

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:55

Expedida/Certificada

17/10/2023, 16:08

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:07

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:31

Documento (Certidão)

28/08/2023, 10:31

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

04/08/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:40

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:34

Expedida/Certificada

28/04/2023, 11:03

Mero expediente

12/01/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 11:28

Documento (Certidão)

27/10/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 13:35

Decurso de Prazo

14/07/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 19:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:13

Documento (Certidão)

27/05/2022, 16:12

Expedida/Certificada

27/05/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 14:57

Documento (Certidão)

11/10/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:15

Por decisão judicial

05/05/2021, 15:04

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:03

Documento (Certidão)

25/03/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 10:20

Mero expediente

25/03/2021, 10:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 10:39

Decurso de Prazo

22/10/2020, 07:50

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 22:09

Documento (Certidão)

19/08/2020, 22:09

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 22:08

Ato ordinatório

14/05/2020, 12:15

Intimação

13/03/2020, 11:31

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2020, 13:21

Intimação

17/01/2020, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 15:35

Mandado

18/10/2019, 10:37

Mero expediente

16/10/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 22:24

Recebimento

02/08/2019, 14:17

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 08:23

Mandado

13/05/2019, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 14:04

Intimação

10/04/2019, 12:09

Recebimento

08/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2019, 11:09

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 15:30

Recebimento

08/02/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:00

Intimação

18/01/2019, 13:43

Recebimento

28/11/2018, 12:05

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 09:31

Recebimento

05/07/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 09:14

Intimação

08/05/2018, 14:48

Mero expediente

08/05/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 14:16

Recebimento

24/08/2017, 09:11

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:06

Intimação

27/07/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:20

Publicação

04/07/2017, 09:56

Intimação

30/06/2017, 12:55

Publicação

05/06/2017, 14:17

Intimação

01/06/2017, 16:07

Intimação

31/03/2017, 11:35

Apensamento

31/03/2017, 11:19

Outras Decisões

22/03/2017, 12:43

Conclusão (para decisão)

19/12/2016, 10:41

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 11:25

Recebimento

14/10/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:36

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 08:31

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2016, 13:47

Mandado

31/08/2016, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2016, 15:09

Citação

15/06/2016, 11:28

Mero expediente

08/06/2016, 11:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 10:36

Mero expediente

09/03/2016, 15:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 15:02

Remessa (outros motivos)

25/02/2016, 17:32

Protocolo de Petição

25/02/2016, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00