Procedimento do Juizado Especial Cível 6012103-03.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNIRA CAMPOS

CPF

Autor

SORAYA CAMPOS VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO BRUNO DA SILVA

OAB/MG 191798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:39

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:58

Confirmada

11/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:27

Confirmada

07/04/2026, 14:52

Publicação

07/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6012103-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MUNIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) AUTOR: SORAYA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, no 1° grau. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 11:19

Improcedência

01/04/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:17

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:39

Trânsito em julgado

24/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:58

Confirmada

11/04/2026, 23:59

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:27

Confirmada

07/04/2026, 14:52

Publicação

07/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6012103-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MUNIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) AUTOR: SORAYA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários, no 1° grau. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 11:19

Improcedência

01/04/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:17

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

08/10/2025, 22:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:32

Publicação

14/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012103-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MUNIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) AUTOR: SORAYA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora. 2) Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1.) Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:04

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:08

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

10/07/2025, 03:47

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012103-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MUNIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) AUTOR: SORAYA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Indicar o valor da causa acompanhada de planilha de cálculo ou renúncia expressa ao excedente de 60(sessenta) salários mínimos, caso ultrapasse esse valor; - Procuração regular nos termos do art. 654, §1º do CC e/ou do art. 5º, III da Lei n. 14063, ou seja, deverá conter, qualificação do outorgante, qualificação do outorgado, objetivo da outorga, data e assinatura (digital ou não), com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF); * Em caso de menor ou incapaz "regularizar a sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, as quais deverão estar em nome do requerente, mas assinadas pelo representante legal (Arts. 71 e 76, § 1º, inciso I do CPC)" 2. Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1. Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, remetam-se os presentes autos ao Setor de Perícias. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado digitalmente.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012103-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: MUNIRA CAMPOS ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) AUTOR: SORAYA CAMPOS VIEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Indicar o valor da causa acompanhada de planilha de cálculo ou renúncia expressa ao excedente de 60(sessenta) salários mínimos, caso ultrapasse esse valor; - Procuração regular nos termos do art. 654, §1º do CC e/ou do art. 5º, III da Lei n. 14063, ou seja, deverá conter, qualificação do outorgante, qualificação do outorgado, objetivo da outorga, data e assinatura (digital ou não), com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF); * Em caso de menor ou incapaz "regularizar a sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência econômica, as quais deverão estar em nome do requerente, mas assinadas pelo representante legal (Arts. 71 e 76, § 1º, inciso I do CPC)" 2. Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1. Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, remetam-se os presentes autos ao Setor de Perícias. Belo Horizonte, data da assinatura. Assinado digitalmente.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:39

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:57

Confirmada

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

12/04/2025, 08:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00