Recurso Inominado Cível 6004962-28.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDeficienteRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

ENZO GABRIEL DIAS FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARLEY DOUGLAS DE SOUZA ARAUJO

OAB/MG 224103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/06/2026, 22:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004962-28.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ENZO GABRIEL DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): ARLEY DOUGLAS DE SOUZA ARAUJO (OAB MG224103) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 152, VI, do CPC e nos termos da Portaria n.7660555/2019 desta Vara, alterada pela Portaria n. 3/2021: De ordem, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, 05/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004962-28.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ENZO GABRIEL DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): ARLEY DOUGLAS DE SOUZA ARAUJO (OAB MG224103) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência à parte autora.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004962-28.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ENZO GABRIEL DIAS FERNANDES ADVOGADO(A): ARLEY DOUGLAS DE SOUZA ARAUJO (OAB MG224103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 02:00

•26/02/2026, 01:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 02:00