2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ PEREIRA
CPF
Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
Reu
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RENATO FERREIRA PIMENTA
OAB/MG 134361·CPF·Representa: Autor
RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA
OAB/SP 185064·CPF·Representa: Autor
RAFAEL BARCELOS DE MELLO
OAB/RS 070657·CPF·Representa: Autor
GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR
OAB/BA 030250·CPF·Representa: Autor
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
OAB/PI 007964·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
25/06/2026, 20:58
Publicação
02/06/2026, 04:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2026, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1017978-53.2020.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO BATISTA RIBEIRO
AUTOR: LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ PEREIRA
ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 04/06/2025 - PETIÇÃO
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 13:26
Expedida/certificada
25/05/2026, 13:01
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 06:21
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 20:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/09/2025, 20:13
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 18:29
Publicação
09/07/2025, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1017978-53.2020.4.01.3800/MG AUTOR: LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ PEREIRA
ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
RÉU: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
SENTENÇA
Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e, pelo que mais dos autos constam, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para: a) reconhecer e declarar o direito do Autor à pontuação máxima (10 pontos) na prova de títulos no edital nº 03 do concurso público 01/2019 ? EBSERH/Nacional, referente à avaliação de experiência profissional; b) declarar e decretar a ilegalidade da pontuação final conferida ao Autor na prova de Títulos; c) condenar a EBSRH/IBFC a proceder a correta pontuação do Autor na prova de títulos, conferindo-lhe a pontuação máxima (10 pontos) na avaliação de experiência profissional; d) condenar a EBSERH/IBFC a realizar a revisão do resultado final e da classificação geral do concurso decorrente do edital nº 03 do concurso público 01/2019 ? EBSERH/Nacional, considerando a pontuação efetivamente devida ao Autor na prova de títulos (10 pontos), bem como tornar definitiva a decisão concessiva da antecipação da tutela. Condeno as vencidas, em proporção (CPC, art. 23) ao pagamento da verba honorária que arbitro, com fundamento legal no art. 85, § 8º, do CPC, em três mil reais corrigidos monetariamente de acordo com o manual de cálculos do CJF, a contar da presente data, acrescido de juros de mora à taxa legal a contar do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 85, 16º). Custas, na forma do art. 98, § 1º, I, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 13:35
Expedida/certificada
30/05/2025, 13:35
Procedência em Parte
09/02/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 17:41
Conclusão (para julgamento)
25/11/2024, 14:05
Ato ordinatório
18/09/2024, 19:47
Decurso de Prazo
13/08/2024, 00:16
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 22:56
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:11
Decurso de Prazo
23/04/2024, 00:30
Expedida/Certificada
04/04/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 22:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 13:19
Mero expediente
12/09/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
06/07/2023, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2023, 12:49
Petição (Impugnação)
01/03/2023, 22:44
Expedida/certificada
26/01/2023, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2023, 11:57
Ato ordinatório
26/01/2023, 11:57
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 11:55
Petição (Contestação)
16/12/2022, 17:51
Documento (Certidão)
22/11/2022, 11:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))