Execução Fiscal 0004108-13.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCELO ESTEVES DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:24

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:09

Confirmada

03/11/2025, 15:06

Expedida/certificada

31/10/2025, 23:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 23:04

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:18

Por decisão judicial

04/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2023, 11:08

Documento (Certidão)

21/07/2023, 11:08

Todas as movimentações(90)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:24

Trânsito em julgado

03/11/2025, 15:09

Confirmada

03/11/2025, 15:06

Expedida/certificada

31/10/2025, 23:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2025, 23:04

Documentos

•20/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:18

Por decisão judicial

04/12/2024, 11:21

Ato ordinatório

04/12/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2023, 11:08

Documento (Certidão)

21/07/2023, 11:08

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:49

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004108-13.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCELO ESTEVES DOS REIS JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 11:09

Documento (Certidão)

19/04/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:59

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 09:48

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 18:33

Documento (Certidão)

29/04/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:30

Documento (Certidão)

13/10/2021, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2021, 14:58

Documento (Certidão)

03/09/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:45

Mero expediente

25/06/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 11:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 09:24

Documento (Certidão)

12/11/2020, 14:31

Decurso de Prazo

10/09/2020, 02:29

Publicação

09/09/2020, 05:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 20:59

Documento (Certidão)

02/07/2020, 20:59

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 20:58

Ato ordinatório

02/07/2020, 20:49

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:40

Mero expediente

31/01/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 14:37

Recebimento

07/11/2019, 13:30

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 17:01

Intimação

23/09/2019, 16:58

Citação

23/09/2019, 16:53

Citação

09/09/2019, 15:32

Mero expediente

23/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 14:41

Trânsito em julgado

11/01/2019, 13:06

Reativação

11/01/2019, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2018, 14:06

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:17

Publicação

30/04/2018, 00:00

Intimação

26/04/2018, 14:55

Publicação

15/03/2018, 08:01

Intimação

13/03/2018, 10:23

Intimação

01/03/2018, 11:22

Mero expediente

01/03/2018, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 11:21

Intimação

18/01/2018, 16:08

Petição (Apelação)

16/10/2017, 15:01

Intimação

28/09/2017, 15:28

Intimação

21/08/2017, 12:37

Ato ordinatório

29/06/2017, 15:15

Ausência das condições da ação

29/06/2017, 15:11

Conclusão (para julgamento)

29/06/2017, 15:11

Por decisão judicial

05/05/2016, 13:41

Intimação

03/05/2016, 13:12

Intimação

16/03/2016, 14:02

Outras Decisões

29/01/2016, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/01/2016, 15:01

Remessa (outros motivos)

18/12/2015, 19:45

Protocolo de Petição

18/12/2015, 19:45

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2015, 16:41