Execução Fiscal 0003128-61.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003128-61.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

26/04/2024, 17:30

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:23

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:11

Publicação

22/11/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: MARCILENE APARECIDA DA SILVA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0003128-61.2018.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de MARCILENE APARECIDA DA SILVA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1464130387). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se os bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

21/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/11/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 18:10

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/11/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2023, 12:47

Documento (Certidão)

12/07/2023, 12:46