Procedimento do Juizado Especial Cível 6006226-79.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2026 A 22/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006226-79.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ELDA MARIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006226-79.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: ELDA MARIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA COMPLETA E SATISFATÓRIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/06/2026 e fim às 23:59 de 22/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006226-79.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: ELDA MARIA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: IGOR CEZAR DA SILVA LEITAO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 01 de junho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:29

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:36

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:21

Publicação

09/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006226-79.2025.4.06.3801/MG AUTOR: ELDA MARIA DE LIMA ADVOGADO(A): JULIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) SENTENÇA Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:10

Improcedência

05/03/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:29

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:14

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/07/2026, 00:00