Execução Fiscal 0000017-08.2019.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JARDEL JOSE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI FERREIRA

OAB/MG 179811·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000017-08.2019.4.01.3815/MG EXECUTADO: JARDEL JOSE SANTANA ADVOGADO(A): MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI FERREIRA (OAB MG179811) SENTENÇA Dispositivo

08/07/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:20

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Execução frustrada

22/07/2025, 17:03

Mero expediente

22/07/2025, 17:03

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:12

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:27

Publicação

03/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000017-08.2019.4.01.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXECUTADO: JARDEL JOSE SANTANA ADVOGADO(A): MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI FERREIRA (OAB MG179811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 28/05/2025 - Juntada de certidão Evento 115 - 23/04/2025 - Despacho

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000017-08.2019.4.01.3815/MG EXECUTADO: JARDEL JOSE SANTANA ADVOGADO(A): MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI FERREIRA (OAB MG179811) SENTENÇA Dispositivo

08/07/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 09:20

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documentos

•08/07/2026, 00:00

Execução frustrada

22/07/2025, 17:03

Mero expediente

22/07/2025, 17:03

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 11:12

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:27

Publicação

03/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000017-08.2019.4.01.3815/MG RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO EXECUTADO: JARDEL JOSE SANTANA ADVOGADO(A): MAGDALA APARECIDA DOS SANTOS OTTONI FERREIRA (OAB MG179811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 28/05/2025 - Juntada de certidão Evento 115 - 23/04/2025 - Despacho

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:01

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:29

Mero expediente

23/04/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 06:51

Por decisão judicial

11/11/2024, 15:31

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 12:13

Decurso de Prazo

06/07/2021, 11:42

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:21

Por decisão judicial

21/06/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 10:14

Documento (Certidão)

18/06/2021, 10:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/06/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 08:27

Documento (Ofício)

18/06/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:35

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:40

Decurso de Prazo

27/04/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 19:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 11:25

Documento (Certidão)

30/03/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2021, 17:24

Outras Decisões

30/03/2021, 17:24

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 23:08

Documento (Certidão)

03/03/2021, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 18:51

Mero expediente

03/03/2021, 18:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 09:43

Curador

29/01/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 10:25

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:10

Decurso de Prazo

12/11/2020, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:21

Expedição de documento (Edital)

25/07/2020, 20:35

Documento (Certidão)

22/07/2020, 10:26

Documento (Certidão)

16/07/2020, 11:57

Outras Decisões

25/06/2020, 22:07

Decurso de Prazo

19/06/2020, 21:06

Publicação

04/05/2020, 19:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 09:11

Documento (Certidão)

14/04/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 09:09

Ato ordinatório

02/04/2020, 16:09

Mero expediente

02/04/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 13:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:14

Recebimento

26/02/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 12:50

Intimação

06/02/2020, 12:21

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:21

Citação

07/11/2019, 16:45

Citação

07/11/2019, 16:45

Citação

06/11/2019, 13:17

Citação

06/11/2019, 13:17

Citação

05/11/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 15:05

Recebimento

09/09/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

26/08/2019, 14:15

Intimação

20/08/2019, 14:56

Recebimento

20/08/2019, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2019, 14:56

Mandado

02/08/2019, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2019, 13:04

Mandado

31/07/2019, 15:20

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:20

deferimento

29/07/2019, 13:03

Mero expediente

25/07/2019, 19:13

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 15:55

Recebimento

27/05/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

13/05/2019, 13:15

Intimação

06/05/2019, 13:59

Recebimento

06/05/2019, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2019, 13:59

Mandado

24/04/2019, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 09:18

Mandado

12/04/2019, 14:05

Ato ordinatório

12/04/2019, 14:05

deferimento

12/04/2019, 12:56

Outras Decisões

11/04/2019, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 12:02

Recebimento

06/03/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 10:39

Intimação

12/02/2019, 18:45

Recebimento

12/02/2019, 18:45

Citação

12/02/2019, 10:43

Mandado

31/01/2019, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2019, 18:44

Mandado

28/01/2019, 18:44

Mero expediente

28/01/2019, 18:44

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 20:37

Recebimento

21/01/2019, 16:08

Remessa (outros motivos)

21/01/2019, 15:45

Distribuição (competência exclusiva)

18/01/2019, 13:12

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00