Cumprimento de sentença 0006516-23.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DE JESUS

Autor

INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS

Autor

WEBER QUEIROZ DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIESER DA SILVEIRA FARIA

OAB/MG 142071·Representa: Autor

RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 109857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:26

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:23

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se o feito suspenso, no aguardo do julgamento do agravo de instrumento interposto no evento 279. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 23:31

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:22

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:21

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:23

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:04

Publicação

09/02/2026, 03:17

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:33

Todas as movimentações(264)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:26

Confirmada

16/05/2026, 23:52

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:23

Publicação

08/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se o feito suspenso, no aguardo do julgamento do agravo de instrumento interposto no evento 279. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 21:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 23:31

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:22

Comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:21

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:23

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:04

Publicação

09/02/2026, 03:17

Documento (Certidão)

06/02/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00065162320144013802/) RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 269 - 04/02/2026 - RESPOSTA Evento 266 - 03/02/2026 - Despacho

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 14:29

Expedida/certificada

05/02/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:19

Confirmada

03/02/2026, 16:50

Expedida/certificada

03/02/2026, 16:21

Mero expediente

03/02/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:57

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2026, 08:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 11:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:38

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 18:27

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00065162320144013802/) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 248 - 06/11/2025 - Remetidos os Autos Evento 246 - 04/11/2025 - Despacho

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:02

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:24

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 17:52

Mero expediente

04/11/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:22

Publicação

08/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Diante das alegações do exequente (evento 231), concede-se-lhe a ampliação do prazo para 10 (dez) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 06 de outubro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:53

Mero expediente

06/10/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 13:35

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:26

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:42

Publicação

18/09/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00065162320144013802/) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 223 - 16/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 221 - 13/09/2025 - Despacho

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:02

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:21

Mero expediente

13/09/2025, 05:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:28

Publicação

17/07/2025, 23:14

Publicação

17/07/2025, 13:14

Publicação

17/07/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00065162320144013802/) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 209 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 207 - 14/07/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 23:05

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:17

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006516-23.2014.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00065162320144013802/) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: WEBER QUEIROZ DE JESUS (Inventariante) ADVOGADO(A): ELIESER DA SILVEIRA FARIA (OAB MG142071) EXEQUENTE: INDIOCERIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB MG109857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 191 - 29/05/2025 - PETIÇÃO Evento 190 - 27/05/2025 - Juntado(a) Evento 189 - 26/05/2025 - PETIÇÃO Evento 188 - 21/05/2025 - Juntada de certidão Evento 186 - 30/04/2025 - Despacho Evento 163 - 19/03/2025 - Decisão interlocutória

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:19

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:05

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:11

Mero expediente

30/04/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:40

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 16:07

Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:27

Documento (Certidão)

10/04/2025, 08:22

Expedida/Certificada

07/04/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 18:18

Confirmada

03/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:18

Confirmada

02/04/2025, 16:49

Confirmada

02/04/2025, 16:47

Expedida/certificada

02/04/2025, 12:53

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:30

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:06

Expedida/Certificada

24/03/2025, 15:05

Documento (Certidão)

24/03/2025, 13:55

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 10:11

Outras Decisões

19/03/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:41

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

26/02/2025, 11:16

Outras Decisões

25/02/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:38

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:47

Confirmada

11/02/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:55

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:08

Mero expediente

06/02/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:38

Mero expediente

05/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 11:19

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:31

Mero expediente

10/01/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 12:20

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:42

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 15:50

Documento (Certidão)

24/10/2024, 15:38

Outras Decisões

22/10/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:55

Confirmada

22/10/2024, 10:52

Expedida/certificada

18/10/2024, 16:40

Outras Decisões

18/10/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 19:04

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:38

Expedida/certificada

17/09/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:59

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:54

Expedida/Certificada

08/08/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 19:37

Expedida/Certificada

18/06/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 17:37

Outras Decisões

17/06/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:05

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:31

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:11

Expedida/Certificada

06/05/2024, 16:20

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:18

Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:58

Expedida/Certificada

18/03/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:00

Expedida/Certificada

20/02/2024, 16:44

Mero expediente

19/02/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 20:14

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2015, 10:28

Ato ordinatório

09/01/2015, 18:05

Recebimento

04/12/2014, 18:40

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 13:56

Publicação

02/12/2014, 09:14

Intimação

28/11/2014, 10:43

Intimação

18/11/2014, 16:55

Petição (Contra-razões)

18/11/2014, 16:55

Recebimento

18/11/2014, 09:18

Recebimento

17/11/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 16:55

Em Secretaria

10/11/2014, 16:53

Intimação

07/11/2014, 16:59

Sem efeito suspensivo

07/11/2014, 16:59

Mero expediente

07/11/2014, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2014, 15:25

Recebimento

03/11/2014, 15:25

Remessa

31/10/2014, 16:33

Remessa

16/10/2014, 09:41

Petição (Apelação)

15/10/2014, 14:20

Recebimento

15/10/2014, 11:28

Recebimento

15/10/2014, 09:58

Entrega em carga/vista

29/09/2014, 16:06

Publicação

29/09/2014, 14:25

Intimação

25/09/2014, 16:30

Intimação

19/09/2014, 17:11

Expedida/Certificada

19/09/2014, 17:10

Recebimento

19/09/2014, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2014, 12:45

Recebimento

16/09/2014, 12:45

Procedência

16/09/2014, 11:07

Conclusão (para julgamento)

04/09/2014, 10:47

Petição

25/08/2014, 13:03

deferimento

19/08/2014, 16:09

Mero expediente

19/08/2014, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 16:40

Petição (Contra-razões)

13/08/2014, 15:34

Recebimento

13/08/2014, 13:47

Ato ordinatório

01/08/2014, 15:08

Recebimento

31/07/2014, 15:05

Publicação

22/07/2014, 11:45

Intimação

17/07/2014, 10:25

Intimação

15/07/2014, 21:48

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/07/2014, 21:48

Recebimento

15/07/2014, 08:29

Intimação

10/07/2014, 11:53

Recebimento

10/07/2014, 11:53

Ato ordinatório

10/07/2014, 11:31

Recebimento

09/07/2014, 15:46

Recebimento

07/07/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 16:36

Citação

25/06/2014, 16:30

Ato ordinatório

25/06/2014, 16:30

Publicação

18/06/2014, 16:42

Intimação

13/06/2014, 14:29

Intimação

13/06/2014, 11:56

Citação

13/06/2014, 11:56

Citação

13/06/2014, 11:56

Remessa (outros motivos)

13/06/2014, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2014, 11:56

Recebimento

13/06/2014, 11:55

Recebimento

12/06/2014, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2014, 10:21

Assistência Judiciária Gratuita

12/06/2014, 10:21

Recebimento

12/06/2014, 10:20

Antecipação de tutela

11/06/2014, 19:02

Conclusão (para decisão)

10/06/2014, 18:01

Recebimento

10/06/2014, 18:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 17:29

Protocolo de Petição

10/06/2014, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

09/06/2014, 16:02

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00