Cumprimento de sentença 0003770-71.2003.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003770-71.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003770-71.2003.4.01.3802/MG EXEQUENTE: ADOLFO LUIZ CARVALHO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS RIBEIRO (OAB MG085865) EXEQUENTE: AZALIA DE CARVALHO NOVAIS ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS RIBEIRO (OAB MG085865) EXEQUENTE: ELENITA DE MELO ROMAO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS RIBEIRO (OAB MG085865) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RAMOS ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS RIBEIRO (OAB MG085865) EXEQUENTE: ADEGAR FAUSTINO ADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479) ADVOGADO(A): FABIANO MARTINS RIBEIRO (OAB MG085865) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença redistribuído a este Juízo em razão de reestruturação interna. Compulsando os autos, verifica-se que o feito aguardava o julgamento de agravo de instrumento, cujo resultado foi comunicado no evento 136.1. Desprovido o recurso, restaram mantidos a decisão constante à p. 18 do evento 133.5, bem como o parecer do Contador do Juízo (p. 20), ocasião em que, retomado o regular processamento do cumprimento de sentença, determinou-se ao Setor de Cálculos a atualização do débito. Intimada acerca da atualização (evento 197.2), a CEF procedeu ao depósito judicial do valor devido, conforme comprovado no evento 221.2. Os autores, por sua vez, requereram o retorno dos autos à Contadoria para nova atualização da dívida, o que resultou no parecer do evento 237.2 e, posteriormente, na manifestação de discordância da CEF no evento 249.1. Por fim, no evento 260.1, os autores requereram o levantamento do valor depositado, para conta do advogado. É o breve relato. Inicialmente, embora os autores façam jus às diferenças decorrentes da atualização do débito entre a data do cálculo (evento 197.2) e a do efetivo depósito (evento 221.2), não se mostra necessária nova recomposição pela executada, haja vista a existência de outra conta judicial disponível nos autos, apta a suportar tal complementação (p. 23 do evento 133.4). Assim, oficie-se à agência 2384 da CEF para requisitar a transferência da quantia de R$ 14.902,501, a ser extraída da conta judicial n. 2384.005.11317-0, para a conta judicial n. 2384.005.86407688-1. No mais, indefiro o pedido do patrono dos autores para que os valores sejam levantados em seu nome. Com efeito, conforme consultas juntadas aos eventos 264.1, 264.2, 264.3 e 264.4, verifica-se que os exequentes Adegar Faustino, Azalia de Carvalho Novais, Jose Antonio Ramos e Olga da Costa Freitas já são falecidos, impondo-se, portanto, a prévia regularização processual. Quanto aos exequentes supostamente ainda vivos, Srs. Adolfo Luiz Carvalho e Iasmine Maria Segala de Sousa, a liberação dos créditos deverá ocorrer mediante indicação das respectivas contas bancárias de titularidade dos beneficiários. Diante disso, intime-se a parte autora para que: a) promova a regularização processual quanto aos exequentes falecidos; e b) informe, quanto aos exequentes sobreviventes, as respectivas contas bancárias, sob pena de, não o fazendo, ser determinada a intimação pessoal dos beneficiários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Oficie-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente - 1. diferença entre o valor atualizado pela Contadoria do Juízo e o depositado pela executada, no mês do pagamento.

06/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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