Execução Fiscal 0008470-82.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ DECIO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/MG 69004·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:23

Expedida/certificada

21/10/2024, 20:22

Por decisão judicial

21/10/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:51

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Documento (Certidão)

14/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:27

Outras Decisões

02/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(247)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:23

Expedida/certificada

21/10/2024, 20:22

Documentos

•20/04/2023, 00:00

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Por decisão judicial

21/10/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:51

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:12

Documento (Certidão)

14/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:27

Outras Decisões

02/07/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 12:11

Documento (Certidão)

22/01/2024, 21:25

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:26

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:45

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JEFFERSON MALACHIAS, NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA, LUIZ DECIO DE ARAUJO O Doutor JOSÉ ALEXANDRE ESSADO, Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: LUIZ DECIO DE ARAUJO CPF: 078.092.396-00, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da penhora realizada no rosto dos autos do processo n. 0702052350040-3 da 5 Vara Cível da Comarca de Uberlândia, bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. José Alexandre Essado Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

19/04/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:38

Documento (Certidão)

06/03/2023, 11:18

Mero expediente

24/01/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:52

Expedida/Certificada

20/06/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:25

Mero expediente

20/06/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2022, 20:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 20:17

Mandado

17/03/2022, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2022, 13:07

Documento

22/10/2021, 14:43

Documento

22/10/2021, 14:43

Documento

22/10/2021, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:58

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:56

Documento (Certidão)

16/08/2021, 13:54

Decurso de Prazo

07/04/2021, 12:21

Decurso de Prazo

07/04/2021, 05:35

Decurso de Prazo

02/04/2021, 07:24

Decurso de Prazo

02/04/2021, 07:19

Decurso de Prazo

02/04/2021, 02:45

Decurso de Prazo

02/04/2021, 02:40

Decurso de Prazo

01/04/2021, 20:08

Decurso de Prazo

01/04/2021, 20:03

Decurso de Prazo

31/03/2021, 03:21

Decurso de Prazo

31/03/2021, 03:16

Decurso de Prazo

30/03/2021, 18:03

Decurso de Prazo

30/03/2021, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 05:39

Publicação

04/03/2021, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 05:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DECIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DECIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 06:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 06:21

Documento (Certidão)

07/02/2021, 21:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2021, 21:17

Ato ordinatório

27/01/2021, 11:07

Publicação

27/01/2021, 11:07

Mero expediente

27/01/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 11:07

deferimento

30/11/2020, 14:43

Mero expediente

30/11/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:25

Recebimento

22/10/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 13:12

Recebimento

10/02/2020, 16:24

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 10:05

Intimação

23/01/2020, 17:32

Recebimento

23/01/2020, 17:31

Ato ordinatório

23/01/2020, 17:30

Intimação

25/07/2019, 17:17

Intimação

19/03/2019, 13:11

Intimação

05/11/2018, 13:48

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 14:31

Recebimento

04/06/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:56

Intimação

23/05/2018, 16:57

Outras Decisões

23/05/2018, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/04/2018, 21:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

15/02/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:49

Recebimento

14/11/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:12

Intimação

19/10/2017, 18:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2017, 13:32

Conclusão (para decisão)

16/06/2017, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2017, 15:32

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 15:32

Recebimento

13/06/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 08:26

Intimação

24/05/2017, 15:27

Publicação

14/12/2016, 13:24

Intimação

05/12/2016, 14:39

Intimação

26/08/2016, 15:47

Outras Decisões

17/08/2016, 11:32

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:21

Recebimento

08/04/2016, 12:42

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 07:54

Em Secretaria

01/04/2016, 07:54

Recebimento

08/01/2016, 17:04

Intimação

12/06/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 16:55

Recebimento

05/06/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 14:23

Intimação

13/03/2015, 17:31

Intimação

13/03/2015, 17:31

Intimação

08/09/2014, 12:10

Mero expediente

14/08/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 17:43

Recebimento

07/01/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:12

Intimação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2013, 15:05

Mandado

10/06/2013, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2013, 17:35

Mandado

20/05/2013, 14:34

Recebimento

20/05/2013, 14:33

Mero expediente

17/05/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 13:51

Recebimento

22/04/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 11:04

Em Secretaria

05/04/2013, 11:04

Intimação

25/02/2013, 13:17

Recebimento

25/02/2013, 13:16

Outras Decisões

10/12/2012, 12:21

Conclusão (para decisão)

07/12/2012, 12:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2012, 13:30

Recebimento

08/11/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 09:42

Em Secretaria

31/10/2012, 09:42

Intimação

26/09/2012, 18:59

Documento (Outros documentos)

12/09/2012, 16:28

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 18:45

deferimento

11/05/2012, 18:48

Conclusão (para decisão)

10/05/2012, 18:48

Recebimento

18/04/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:54

Em Secretaria

30/03/2012, 07:54

Intimação

26/01/2012, 08:31

Recebimento

26/01/2012, 08:31

Recebimento

17/11/2011, 13:38

Recebimento

06/10/2011, 11:36

Recebimento

03/10/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 10:39

Em Secretaria

31/05/2011, 10:31

Recebimento

27/04/2011, 15:30

Recebimento

19/04/2011, 16:22

Intimação

23/03/2011, 18:57

Recebimento

23/03/2011, 18:57

Recebimento

01/03/2011, 13:14

Recebimento

25/02/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 13:09

Em Secretaria

03/09/2010, 13:09

Intimação

23/08/2010, 18:06

Recebimento

23/08/2010, 18:06

Mero expediente

23/08/2010, 13:43

Conclusão (para decisão)

03/08/2010, 12:28

Recebimento

02/08/2010, 12:28

Recebimento

28/07/2010, 17:39

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 08:31

Em Secretaria

25/06/2010, 08:31

Intimação

14/05/2010, 11:36

Devolvidos os autos

13/05/2010, 11:36

Intimação

23/03/2010, 18:14

Recebimento

23/03/2010, 18:14

Documento (Carta precatória)

11/01/2010, 12:46

Recebimento

10/12/2009, 17:41

Citação

04/12/2009, 13:36

Citação

04/12/2009, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

30/11/2009, 17:57

Citação

24/10/2009, 18:25

Citação

23/10/2009, 18:24

Citação

23/10/2009, 18:24

Mero expediente

23/10/2009, 18:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 18:24

Ato ordinatório

19/10/2009, 17:04

Recebimento

08/07/2009, 14:38

Recebimento

07/07/2009, 16:55

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 07:47

Em Secretaria

15/05/2009, 07:47

Intimação

11/03/2009, 17:30

Publicação

26/02/2009, 13:04

Intimação

18/02/2009, 14:13

Intimação

11/02/2009, 16:21

Recebimento

05/02/2009, 18:55

Outras Decisões

05/02/2009, 18:45

Conclusão (para decisão)

12/01/2009, 14:44

Recebimento

14/11/2008, 17:21

Recebimento

12/11/2008, 12:58

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 10:39

Em Secretaria

08/08/2008, 10:33

Intimação

11/06/2008, 13:42

Recebimento

09/06/2008, 13:26

Intimação

06/06/2008, 17:19

Mudança de Classe Processual

03/06/2008, 13:16

Intimação

11/04/2008, 17:39

Mero expediente

11/04/2008, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2008, 17:39

Intimação

10/03/2008, 14:32

Citação

10/03/2008, 14:32

Citação

10/01/2008, 15:13

Citação

10/01/2008, 15:13

Citação

06/12/2007, 09:33

Mero expediente

06/12/2007, 09:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 09:33

Recebimento

10/10/2007, 18:34

Recebimento

05/10/2007, 12:01

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 12:24

Em Secretaria

24/08/2007, 12:24

Citação

05/07/2007, 16:51

Citação

28/06/2007, 13:39

Mero expediente

12/06/2007, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2007, 16:07

Recebimento

06/06/2007, 15:03

Recebimento

04/06/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 14:55

Em Secretaria

12/04/2007, 14:55

Intimação

12/02/2007, 18:03

Ato ordinatório

12/02/2007, 18:02

Citação

19/01/2007, 16:54

Citação

19/01/2007, 16:54

Citação

19/01/2007, 16:52

Citação

18/12/2006, 15:10

Citação

20/11/2006, 17:02

Mero expediente

20/11/2006, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 17:01

Recebimento

13/11/2006, 17:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2006, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

31/10/2006, 16:52

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00