Procedimento Comum Cível 1007027-21.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

GERALDO MAGELA BARCELOS

Autor

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF

·

Representa: Autor

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 014000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:57

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007027-21.2023.4.06.3811/MG AUTOR: GERALDO MAGELA BARCELOS ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar o direito da parte de revisão do cálculo da RMI relativa à aposentadoria por invalidez 632.013.550-0, aplicando-se, para tal, o disposto no §7º, do art. 36 do Decreto 3.048/99.

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:52

Confirmada

28/05/2026, 11:49

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:25

Procedência

25/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

21/05/2026, 18:34

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(46)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 18:57

Publicação

03/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:02

Documentos

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1007027-21.2023.4.06.3811/MG AUTOR: GERALDO MAGELA BARCELOS ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar o direito da parte de revisão do cálculo da RMI relativa à aposentadoria por invalidez 632.013.550-0, aplicando-se, para tal, o disposto no §7º, do art. 36 do Decreto 3.048/99.

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:52

Confirmada

28/05/2026, 11:49

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:25

Procedência

25/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

21/05/2026, 18:34

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:51

Publicação

03/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007027-21.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: GERALDO MAGELA BARCELOS ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 17/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:50

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 07:05

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:05

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:07

Confirmada

15/04/2025, 15:06

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:49

Determinada/Designada

14/04/2025, 14:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

06/04/2025, 02:30

Mero expediente

04/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:44

Expedida/Certificada

08/05/2024, 05:41

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:17

Petição (Contestação)

18/01/2024, 08:06

Expedida/Certificada

15/01/2024, 06:24

Gratuidade da Justiça

12/01/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 15:13

Documento (Informações)

14/09/2023, 11:13

Recebimento

11/08/2023, 11:23

Distribuição (sorteio)

11/08/2023, 11:23

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00