Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001593-41.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRural (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 160575·CPF

·

Representa: Autor

MATEUS FREITAS GONCALVES

OAB/MG 174398·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA

OAB/MG 155809·CPF·Representa: Autor

STEFANIE GONÇALVES BARBOSA

OAB/MG 228001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:18

Paga

24/06/2026, 13:34

Enviada ao Tribunal

19/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/05/2026, 17:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:52

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:15

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:29

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(101)

Documento (Certidão)

10/07/2026, 12:18

Paga

24/06/2026, 13:34

Enviada ao Tribunal

19/05/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/05/2026, 17:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:52

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:15

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 30/03/2026 - Juntado(a)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:29

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:04

Confirmada

12/03/2026, 11:04

Expedida/certificada

06/03/2026, 12:46

Trânsito em julgado

06/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:06

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:18

Confirmada

04/12/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) SENTENÇA ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

12/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 16:09

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:06

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:08

Publicação

23/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 20/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

20/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 13:15

Publicação

18/09/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a conceder o benefício aposentadoria por incapacidade permanente

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:03

Expedida/certificada

16/09/2025, 15:03

Procedência

16/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:16

Publicação

20/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 15/08/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 18/07/2025 - PETIÇÃO

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:26

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:31

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); cancelada)

15/08/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:07

Confirmada

16/07/2025, 09:45

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:41

Publicação

09/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001593-41.2024.4.06.3807/MG AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): STEFANIE GONÇALVES BARBOSA (OAB MG228001) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BRAGA FERREIRA (OAB MG155809) ADVOGADO(A): LUCIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB MG160575) ADVOGADO(A): MATEUS FREITAS GONCALVES (OAB MG174398) DESPACHO/DECISÃO Considerando o prazo até a audiência designada nos presentes autos, bem como diante da reestruturação do TRF6, a qual se encontra em curso e que ocasionará o consequente recebimento de parte dos processos do acervo da 3ª Vara desta Subseção Judiciária, buscando dar maior agilidade na tramitação processual, faculto à PARTE AUTORA a possibilidade de adesão ao fluxo processual previsto na Portaria SEI 0524416 (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/343767), no prazo de 30 dias. Havendo adesão, deverá a parte autora juntar a documentação elencada no art. 1º, parágrafo único e art. 2º da referida Portaria SEI 0524416, no referido prazo. Juntada a documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias. Após, vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Não havendo adesão ao fluxo concentrado, aguarde-se a audiência já designada nos autos.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:29

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

29/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 22:23

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 07:45

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:59

Documento (Mandado)

03/01/2025, 16:21

Mandado

19/12/2024, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:04

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:15

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Mero expediente

22/11/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 07:57

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:05

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

01/10/2024, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:37

Confirmada

24/07/2024, 08:36

Expedida/certificada

23/07/2024, 22:16

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:09

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:48

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:36

Expedida/certificada

26/03/2024, 10:18

Distribuição (sorteio)

20/02/2024, 10:37

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00