Procedimento do Juizado Especial Cível 6000146-81.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 22:59

Confirmada

12/06/2026, 15:21

Publicação

11/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000146-81.2025.4.06.3807/MG AUTOR: CRISTIANE COIMBRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:50

Expedida/certificada

09/06/2026, 14:50

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000146-81.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: CRISTIANE COIMBRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000146-81.2025.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: CRISTIANE COIMBRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação da recorrente no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000146-81.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: CRISTIANE COIMBRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA MENDES SOARES (OAB MG170414) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 14:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00