Execução Fiscal 0016813-32.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0016813-32.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 12:58

Trânsito em julgado

27/08/2024, 02:06

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:59

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016813-32.2013.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSEFINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA - MG203462 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSEFINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA e KENIA MARIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA 60 4 12 014892-87. Em derradeira manifestação da exequente, esta aquiesceu quanto à extinção do feito requerida pela parte executada às fls. 36/38 do ID 1325123385, tendo, inclusive, promovido o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 1325364391). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem condenação em honorários sucumbenciais, considerando o dispositivo acima, bem ainda o que dispõe o art. 921, § 5º, do CPC. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

27/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 22:16

Documento (Certidão)

26/02/2024, 22:15

Cancelamento de Dívida Ativa

26/02/2024, 22:15

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 10:51

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:22

Documentos

Sentença Tipo C

•27/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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