Procedimento do Juizado Especial Cível 6008834-45.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 30/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6008834-45.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAIR ASSIS RODRIGUES (OAB MG194832) ADVOGADO(A): SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG194256) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6008834-45.2024.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAIR ASSIS RODRIGUES (OAB MG194832) ADVOGADO(A): SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG194256) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 30 de junho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/06/2026 e fim às 23:59 de 30/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008834-45.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAIR ASSIS RODRIGUES (OAB MG194832) ADVOGADO(A): SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG194256) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ISABELA MARIA LOURENCO VIANA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 17:08

Publicação

11/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008834-45.2024.4.06.3814/MG AUTOR: CARLOS ALBERTO CAETANO ADVOGADO(A): ALTAIR ASSIS RODRIGUES (OAB MG194832) ADVOGADO(A): SAULO ASSIS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG194256) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 12:40

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00