Apelação Cível 0009495-90.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelPenalidadesApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG 090947·CPF·Representa: Autor

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 200962·CPF·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 080950·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 086994·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA BORGES

OAB/MG 155193·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

OAB/MG 090947·CPF·Representa: Autor

PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 200962·CPF·Representa: Autor

JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO

OAB/MG 080950·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA

OAB/MG 086994·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA BORGES

OAB/MG 155193·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS AGUIDO

OAB/MG 125634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

16/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0009495-90.2016.4.01.3800/MG AUTOR: EFICIENCIA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME SANTOS AGUIDO (OAB MG125634) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO ALVES DA SILVA (OAB MG086994) ADVOGADO(A): RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA (OAB MG090947) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO (OAB MG080950) ADVOGADO(A): MARIANA SILVA BORGES (OAB MG155193) ADVOGADO(A): PAULA SENRA DE OLIVEIRA AMARAL (OAB MG200962) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

02/06/2025, 00:00

Documentos

•02/06/2025, 00:00