Procedimento do Juizado Especial Cível 6002517-61.2024.4.06.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002517-61.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:59

Publicação

13/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002517-61.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARILIA TADEU PAIVA ADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 07/08/2025 - COMUNICAÇÕES

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:25

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:17

Documento (Certidão)

23/07/2025, 21:02

Paga

22/07/2025, 14:34

Publicação

10/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002517-61.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: MARILIA TADEU PAIVA ADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002517-61.2024.4.06.3804/MG AUTOR: MARILIA TADEU PAIVA ADVOGADO(A): LETICIA CARDOSO OLIVEIRA (OAB MG218057) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES JUNIOR (OAB MG153506) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PASCHOINI DA SILVA (OAB MG078225) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, no menu à esquerda da página. No espaço “Nº Processo”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF. OU no espaço “CPF”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar. Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR: CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf). Na hipótese de pretender a transferência dos valores constantes da RPV, tão logo seja efetuado o depósito judicial, a parte interessada, por meio de seu(sua) patrono(a), poderá realizar o pedido automatizado de transferência para conta indicada, conforme instruções disponíveis em: https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/ Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.

02/07/2025, 00:00

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