Procedimento do Juizado Especial Cível 6010352-30.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MARIENE COSTA TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUAN MOREIRA DELES

OAB/MG 222558·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Paga

24/09/2025, 15:35

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:38

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:57

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

16/08/2025, 12:28

Publicação

04/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:38

Confirmada

01/08/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010352-30.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIENE COSTA TAVARES ADVOGADO(A): LUAN MOREIRA DELES (OAB MG222558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(48)

Paga

24/09/2025, 15:35

Baixa Definitiva

21/08/2025, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2025, 12:38

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:57

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 09:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/08/2025, 12:28

Publicação

04/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:38

Confirmada

01/08/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010352-30.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIENE COSTA TAVARES ADVOGADO(A): LUAN MOREIRA DELES (OAB MG222558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:30

Publicação

29/07/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:47

Publicação

28/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010352-30.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIENE COSTA TAVARES ADVOGADO(A): LUAN MOREIRA DELES (OAB MG222558) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 28/03/2025. DIP em 01/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 13:24

Confirmada

27/07/2025, 13:24

Procedência

25/07/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010352-30.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIENE COSTA TAVARES ADVOGADO(A): LUAN MOREIRA DELES (OAB MG222558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:16

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/06/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:47

Determinada/Designada

17/06/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:16

Publicação

03/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010352-30.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIENE COSTA TAVARES ADVOGADO(A): LUAN MOREIRA DELES (OAB MG222558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 30/05/2025 - Perícia designada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:54

Determinada/Designada

30/05/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:13

Mero expediente

29/05/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:56

Documento (Certidão)

29/05/2025, 15:41

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 15:41

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00