Execução Fiscal 0000729-84.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:52

Publicação

11/06/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000729-84.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANE RIBEIRO DIAS SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000729-84.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:02

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:58

Confirmada

05/05/2025, 10:01

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:02

Mero expediente

29/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(101)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 17:52

Publicação

11/06/2025, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000729-84.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIANE RIBEIRO DIAS SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000729-84.2017.4.01.3809/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, V do CPC/2015 c/c art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 17:02

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:45

Trânsito em julgado

22/05/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:58

Confirmada

05/05/2025, 10:01

Expedida/certificada

29/04/2025, 13:02

Mero expediente

29/04/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2025, 03:00

Provisório

04/12/2024, 13:39

Ato ordinatório

23/11/2024, 18:44

Desarquivamento

23/11/2024, 15:39

Provisório

30/05/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-84.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE RIBEIRO DIAS RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-84.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE RIBEIRO DIAS RIBEIRO & DIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:18

Documento (Certidão)

19/04/2023, 12:17

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 12:17

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2019, 13:00

Mero expediente

01/03/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 17:27

Recebimento

19/02/2019, 15:20

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 12:19

Intimação

07/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

07/02/2019, 16:21

Mero expediente

18/01/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 11:25

Recebimento

09/11/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 14:10

Intimação

19/10/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 14:10

deferimento

15/10/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 18:02

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 12:27

Recebimento

12/09/2018, 14:41

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 15:13

Intimação

01/08/2018, 18:54

Ato ordinatório

01/08/2018, 18:49

Citação

03/07/2018, 17:29

Citação

22/06/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 12:20

Recebimento

15/05/2018, 16:25

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 13:32

Intimação

26/04/2018, 12:27

Recebimento

26/04/2018, 12:26

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 14:38

deferimento

16/04/2018, 13:49

Outras Decisões

13/04/2018, 17:45

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:16

Recebimento

15/03/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:09

Intimação

28/02/2018, 14:17

Recebimento

28/02/2018, 14:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2018, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2018, 15:44

Mandado

09/11/2017, 13:17

Mero expediente

09/11/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 11:31

Recebimento

15/09/2017, 14:19

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 14:57

Intimação

31/08/2017, 15:03

Mero expediente

31/08/2017, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 16:09

Recebimento

18/07/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:44

deferimento

26/06/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 15:11

Outras Decisões

22/06/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:49

Recebimento

29/05/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 14:41

Recebimento

12/05/2017, 14:19

Intimação

11/05/2017, 17:06

Ato ordinatório

11/05/2017, 17:02

Citação

10/04/2017, 16:36

Citação

21/03/2017, 15:59

Citação

09/03/2017, 14:40

Citação

09/03/2017, 14:40

Mero expediente

09/03/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 14:44

Recebimento

24/02/2017, 15:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2017, 15:20

Protocolo de Petição

24/02/2017, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

21/02/2017, 14:07