Procedimento do Juizado Especial Cível 1019925-36.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Natalina/13º salárioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

NIRLANDO ANTONIO ROCHA

CPF

Autor

NIRLANDO ANTONIO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

OAB/MG 165079·CPF·Representa: Autor

RENATO VELOSO

OAB/MG 72134·Representa: Autor

RENATO VELOSO

OAB/MG 072134·Representa: Autor

LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA

OAB/MG 165079·CPF·Representa: Réu

RENATO VELOSO

OAB/MG 072134·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2026, 01:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Publicação

28/04/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: NIRLANDO ANTONIO ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 03:41

Paga

24/04/2026, 15:23

Paga

24/04/2026, 15:23

Por decisão judicial

14/03/2026, 02:13

Enviada ao Tribunal

13/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

10/05/2026, 01:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:39

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:18

Publicação

28/04/2026, 03:54

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: NIRLANDO ANTONIO ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 03:41

Paga

24/04/2026, 15:23

Paga

24/04/2026, 15:23

Por decisão judicial

14/03/2026, 02:13

Enviada ao Tribunal

13/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:45

Confirmada

09/03/2026, 14:45

Publicação

06/03/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: NIRLANDO ANTONIO ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 04/03/2026 - Juntado(a)

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 20:50

Expedida/certificada

04/03/2026, 20:14

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 20:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:29

Publicação

23/02/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: NIRLANDO ANTONIO ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/02/2026 - PETIÇÃO

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 20:51

Expedida/certificada

19/02/2026, 20:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 11:50

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:25

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:40

Documento (Certidão)

08/01/2026, 13:51

Confirmada

04/01/2026, 23:59

Ato ordinatório

25/12/2025, 20:11

Mudança de Classe Processual

25/12/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/08/2025 A 02/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) RECORRIDO: NIRLANDO ANTONIO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: NIRLANDO ANTONIO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: NIRLANDO ANTONIO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 13 de agosto de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/08/2025 e fim às 23:59 de 02/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1019925-36.2022.4.06.3800/MG RECORRIDO: NIRLANDO ANTONIO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA CRUZ HIGINO SILVA (OAB MG165079) ADVOGADO(A): RENATO VELOSO (OAB MG072134) DESPACHO/DECISÃO No julgamento do Tema n. 1.233/STJ, discute-se se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais. Na TNU foi afetado o tema n. 346, em que se discute se a percepção da rubrica ‘abono de permanência EC 41/03 gratificação natalina’ configura duplicidade, em relação à pretensão de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina. Ante a afetação desses temas, com base no artigo 16, §5º do RITNU, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:29

Documento (Certidão)

08/04/2024, 12:14

Gratuidade da Justiça

08/04/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 13:51

Petição (Impugnação)

24/01/2024, 11:20

Petição (Contestação)

21/12/2023, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:56

Documento (Certidão)

25/05/2023, 17:02

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:02

Documento (Informações)

02/01/2023, 17:41

Recebimento

26/12/2022, 13:25

Distribuição (sorteio)

26/12/2022, 13:25

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•12/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00