Procedimento do Juizado Especial Cível 6001379-38.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001379-38.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2026, 22:12

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:53

Publicação

28/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001379-38.2024.4.06.3811/MG REQUERENTE: JOAO ITAMAR GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO (OAB MG117668) ADVOGADO(A): LUCIANA ASSUNCAO DE LUCCA (OAB MG177943) ATO ORDINATÓRIO Conforme informação do TRF6 anexada no processo, os valores requisitados foram depositados em conta judicial específica e disponibilizados para saque a partir da data informada. O saque dos valores pode ser feito por meio de: 1) pedido de transferência bancária (TED) para valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) diretamente no sistema eproc (opção "Pedido de TED"), devendo observar os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 (disponível no endereço: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/381665), a notícia (https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/) e o tutorial (disponível no endereço: https://portal.trf6.jus.br/e-proc/tutoriais-e-videos-eproc/); 2) comparecimento presencial a alguma agência bancária da instituição financeira indicada na informação, de posse dos seus documentos pessoais e comprovante de residência; 3) o saque por meio de procurador poderá ser feito quando houver procuração nos autos com poderes para dar e receber quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da Vara em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito (art. 49, § 8º, Resolução CJF n. 822/2023). As orientações para expedição da referida certidão podem ser obtidas no endereço https://sjmg.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/DVL_orientacoes_certidao_procuracao_valida.pdf (nesse link). Intime-se a parte autora para realizar o saque/levantamento dos valores. Prazo: 15 dias. Após, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2026, 02:33

Paga

24/04/2026, 18:23

Paga

24/04/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:29

Publicação

24/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001379-38.2024.4.06.3811/MG RELATOR: WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS REQUERENTE: JOAO ITAMAR GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO (OAB MG117668) ADVOGADO(A): LUCIANA ASSUNCAO DE LUCCA (OAB MG177943) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 22/04/2026 - Juntada de certidão

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:50

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:19

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001379-38.2024.4.06.3811/MG REQUERENTE: JOAO ITAMAR GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO (OAB MG117668) ADVOGADO(A): LUCIANA ASSUNCAO DE LUCCA (OAB MG177943) ATO ORDINATÓRIO Conforme informação do TRF6 anexada no processo, os valores requisitados foram depositados em conta judicial específica e disponibilizados para saque a partir da data informada. O saque dos valores pode ser feito por meio de: 1) pedido de transferência bancária (TED) para valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) diretamente no sistema eproc (opção "Pedido de TED"), devendo observar os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 (disponível no endereço: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/381665), a notícia (https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/) e o tutorial (disponível no endereço: https://portal.trf6.jus.br/e-proc/tutoriais-e-videos-eproc/); 2) comparecimento presencial a alguma agência bancária da instituição financeira indicada na informação, de posse dos seus documentos pessoais e comprovante de residência; 3) o saque por meio de procurador poderá ser feito quando houver procuração nos autos com poderes para dar e receber quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da Vara em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito (art. 49, § 8º, Resolução CJF n. 822/2023). As orientações para expedição da referida certidão podem ser obtidas no endereço https://sjmg.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/DVL_orientacoes_certidao_procuracao_valida.pdf (nesse link). Intime-se a parte autora para realizar o saque/levantamento dos valores. Prazo: 15 dias. Após, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

27/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

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Petição (Petição (outras))

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Paga

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