Execução de Título Extrajudicial 1000182-70.2023.4.06.3811 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1000182-70.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:09

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:44

Provisório

03/06/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000182-70.2023.4.06.3811/MG EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de manifestação da parte exequente e como a não localização do devedor ou a falta de bens penhoráveis, inclusive eventual inércia da parte exequente em promover as medidas úteis à satisfação da execução, autorizam a suspensão da execução fiscal, conforme art. 40 da Lei 6.830/80. A suspensão da execução por alguns meses não se justifica frente à permissão para se restabelecer de pronto o andamento do feito quando a parte exequente informar o endereço do devedor ou indicar bens penhoráveis, motivo pelo qual, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano. Transcorrido o prazo da suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a partir de quando, automaticamente, independentemente de nova intimação da parte exequente, terá início o cômputo do prazo da prescrição intercorrente (art. 40, §2º, Lei nº. 6.830/80; Súmula 314/STJ). Decorridos 5 (cinco) anos do término da suspensão prevista no artigo em tela, ouça-se a parte exequente acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, Lei nº. 6.830/80), fazendo-se em seguida os autos conclusos. Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução a pedido da parte exequente. Intimem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:38

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 22:51

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 10:55

Documento (Certidão)

11/03/2025, 09:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Provisório

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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