Execução de Título Extrajudicial 0005079-06.2017.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0005079-06.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RWR TRANSPOMAROLI LTDA EXECUTADO: RICHARD POMAROLI EDITAL Nº 380003264579 EDITAL DE LEILÃO O MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, DR. JOSÉ MAURO BARBOSA, NA FORMA DA LEI, ETC., faz saber aos interessados que, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, leiloeiros públicos oficiais nomeados, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG levará à venda em arrematação pública, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, em 1º leilão com início 5 (cinco) dias após a publicação do edital, conforme o art. 41, da Resolução n. 8/2021 do TRF1 e encerramento dia 10/09/2025, às 09h30, e, caso o bem não seja arrematado, deverá ser realizado o 2º leilão com início logo após o fim do primeiro leilão e encerramento dia 24/09/2025, às 09h30, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados: - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0000501-68.2015.4.01.3813 Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40)Executados: ADEVAIR FERREIRA DAS NEVES (CPF: 090.239.496-76), EDSON FERREIRA DAS NEVES (CPF:306.270.606-68), EDSON FERREIRA DAS NEVESBem: 01 (uma) Motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placas HCR0352, cor vermelho, combustível gasolina, Renavam 00927678390, Chassi 9C2KD03307R049285, em bom estado de conservação, sem avarias aparentes, em prefeito funcionamento.Avaliado em 04/09/2024: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Lance mínimo 2º leilão: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Consta débitos de multa no valor de R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), em 01/08/2025; Débitos de IPVA (2023 a 2025) no valor de R$ 508,84 (quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) em 01/08/2025; Débitos de Licenciamento (2023 a 2025) no valor de R4 140,70 (cento e quarentareais e setenta centavos), em 01/08/2025; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 12/04/2022 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0000501-68.2015.4.01.3813.Valor da dívida: R$39.310,95 (trinta e nove mil, trezentos e dez reais e noventa e cinco centavos), em 30 de junho de 2018.Depositário: EDMILSON FERREIRA DAS NEVES - CPF: 031.977.316-70.Localização dos bens: Travessa Três, nº 22, Córrego Dantas, Santa Maria do Suaçuí/MG. -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0005079-06.2017.4.01.3813Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04).Executado: RICHARD POMAROLI (CPF: 113.663.906-36), RWR TRANSPOMAROLI LTDA. (CNPJ: 06.940.869/0001-00). Bem: 01 (um) Veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, ano de fabricação/modelo 2013/2013, placas OPE3117, cor prata, combustível álcool/gasolina, Renavam 00506017591, Chassi 9BGKT48L0DG219701. Avaliado em 23/06/2025: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).Lance mínimo 2º leilão: R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Agente financeiro informa que o favorecido quitou restrição financeira esta desalienacao só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de restrição financeira; Consta débito de multas no valor de R$ 814,09 (oitocentos e quatorze reais e nove centavos), em 01 de agosto de 2025; Débitos de IPVA (2021 A 2024) autuados; Débitos de IPVA (2025), no valor de R$ 1.844,94 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em 01/08/2025; Débitos de licenciamento no valor de R$ 539,49 (quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos);- Restrição de transferência/RENAJUD, inserida no dia 01/03/2023, nos autos nº 0384710-23.2017.8.13.0105 da 2ª Unidade Jurisdicional – 4º JD da Comarca de Governador Valadares/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 26/09/2023 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0005079-2017.4.01.3813;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 23/04/2019 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 5079-2017.4.01.3813. Valor da dívida: R$1.489.929,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), em 15 de junho de 2023.Depositário: RICHARD POMAROLI, CPF: 113.663.906-36.Localização do bem: Rua Professor José Carvalho, nº 860, São Pedro, Governador Valadares/MG. -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0006685-35.2018.4.01.3813Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04).Executado: ESPOLIO DE NILTON BASILATO, MARIA HELENA RODRIGUES LOPES BASILATO (CPF: 818.616.216-04). Bem: 01 (um) Veículo CHEV/SPIN 1.8L MT LT, ano de fabricação/modelo 2013/2014, placas OQU0818, cor branca, combustível álcool/gasolina, Renavam 00569628199, Chassi 9BGJB75Z0EB126865, em regular estado de uso e conservação.Avaliado em 23/07/2024: R$15.000,00 (quinze mil reais).Lance mínimo 2º leilão: R$9.000,00 (nove mil reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Consta débitos de multas; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 08/03/2021 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0006685-35.2018.4.01.3813.Valor da dívida: R$106.094,29 (cento e seis mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), em 20 de agosto de 2018.Depositário: Samantha Rodrigues Lopes da Silva Basilato - CPF: 050.160.276-33.Localização do bem: Avenida Prefeito Manoel Villar, nº 686, Apartamento 302, Centro, Barra de São Francisco/ES. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 0000405-19.2016.4.01.3813 Exequente: Caixa Econômica Federal – CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04Executado: JOSÉ MARIA ESTEVÃO (CPF: 525.091.256-72), LUIZ ROBERTO CRUZ JÚNIOR (CPF: 707.968.236-34)Bem: Apartamento n.° 402 situado no terceiro pavimento, do Bloco nº 10, do RESIDENCIAL VISTA ALEGRE, com entrada pela Rua T, nº 310, no lugar denominado VISTA ALEGRE, anexo ao Bairro Vila Bretas, em Governador Valadares/MG, dividido em sala, 03 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, com 60,01295 m² de área privativa de construção; 4,1825 m² de área comum de construção; totalizando 64,19545 m² de área total de construção e sua respectiva fração ideal de 0,00625 que lhe corresponde no terreno, que mede 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), confrontando por seus diversos lados com Afonso Bretas Sobrinho e Candinho Zucoloto. Imóvel matriculado sob o nº 31.981 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Governador Valadares/MG. Reavaliado em 12/06/2025: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 12 de junho de 2025. Lance mínimo 2º leilão: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Nos termos do art. 843, do CPC/2015, como Edital 80 - Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0005079-06.2017.4.01.3813/MG trata-se de penhora de bem indivisível, ficou resguardado equivalente às quota-parte do cônjuge MARIA APARECIDA ANDRADE ESTEVÃO alheio à execução no montante de 50% (cinquenta por ceno) da avaliação do imóvel.Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus: Consta cláusula de inalienabilidade; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.Valor da dívida: R$258.792,79 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), em 17 de dezembro de 2021.Depositário: Não informado.Localização do bem: Rua T, nº 310, no lugar denominado VISTA ALEGRE, anexo ao Bairro Vila Bretas, em Governador Valadares/MG.No tocante ao leilão, deve-se garantir a quota-parte do cônjuge, nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC. Ao cônjuge também é assegurado o direito de preferência na arrematação. MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá, no dia e na hora mencionada, ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio em até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início do leilão (art. 23, da Resolução nº 8/2021 do TRF1), confirmar os lances e, arrematado o bem, efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, via depósito em conta judicial, seguindo as orientações do leiloeiro. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s(R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custearo transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Será realizado através do sítio eletrônico www.leiloesjudiciaismg.com.br, 1º Leilão: com início 5 (cinco) dias após a publicação do edital, conforme art. 41, da Resolução n. 8/2021 do TRF1 e encerramento dia 10 de setembro de 2025, às 09h30; e 2º Leilão: com início logo após o fim do primeiro leilão e encerramento dia 24 de setembro de 2025, às 09h30 – que somente será realizado na hipótese de o bem não alcançar o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado preço vil, entendido como 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação nos processos nºs 0006685-35.2018.4.01.3813; 0000501-68.2015.4.01.3813; 0005079-06.2017.4.01.3813 e 0000405-19.2016.4.01.3813ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s)e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, nos termos do art. 889, NCPC;02) Havendo arrematação do(s) bem(ns), será devida a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, em favor do leiloeiro, devendo a comissão ser depositada na conta do leiloeiro, a ser informada oportunamente, no prazo de 1 (um) dia, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos;03) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão;04) Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;05) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis –ITBI;06) A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como, realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas de execução(art. 901, §1º do NCPC);07) Passado o prazo de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no §1º do art.903 do NCPC, será expedida carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (art. 901, §3º do NCPC);08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015).10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.EXPEDIDO nesta cidade de Governador Valadares, aos 12 de agosto de 2025. JOSÉ MAURO BARBOSAJuiz Federal (documento assinado eletronicamente - processo SEI N. 0007075-88.2022.4.01.8008 - documento Edital nº 1252093)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RWR TRANSPOMAROLI LTDA EXECUTADO: RICHARD POMAROLI EDITAL Nº 380003209087 EDITAL DE LEILÃO O MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG, DR. JOSÉ MAURO BARBOSA, NA FORMA DA LEI, ETC., faz saber aos interessados que, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, leiloeiros públicos oficiais nomeados, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG levará à venda em arrematação pública, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, em 1º leilão com início 5 (cinco) dias após a publicação do edital, conforme o art. 41, da Resolução n. 8/2021 do TRF1 e encerramento dia 10/09/2025, às 09h30, e, caso o bem não seja arrematado, deverá ser realizado o 2º leilão com início logo após o fim do primeiro leilão e encerramento dia 24/09/2025, às 09h30, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir relacionados: - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 0000501-68.2015.4.01.3813 Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40)Executados: ADEVAIR FERREIRA DAS NEVES (CPF: 090.239.496-76), EDSON FERREIRA DAS NEVES (CPF:306.270.606-68), EDSON FERREIRA DAS NEVESBem: 01 (uma) Motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placas HCR0352, cor vermelho, combustível gasolina, Renavam 00927678390, Chassi 9C2KD03307R049285, em bom estado de conservação, sem avarias aparentes, em prefeito funcionamento.Avaliado em 04/09/2024: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Lance mínimo 2º leilão: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Consta débitos de multa no valor de R$ 880,41 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), em 01/08/2025; Débitos de IPVA (2023 a 2025) no valor de R$ 508,84 (quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) em 01/08/2025; Débitos de Licenciamento (2023 a 2025) no valor de R4 140,70 (cento e quarentareais e setenta centavos), em 01/08/2025; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 12/04/2022 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0000501-68.2015.4.01.3813.Valor da dívida: R$39.310,95 (trinta e nove mil, trezentos e dez reais e noventa e cinco centavos), em 30 de junho de 2018.Depositário: EDMILSON FERREIRA DAS NEVES - CPF: 031.977.316-70.Localização dos bens: Travessa Três, nº 22, Córrego Dantas, Santa Maria do Suaçuí/MG.No tocante ao leilão, deve-se garantir a quota-parte do cônjuge, nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC. Ao cônjuge também é assegurado o direito de preferência na arrematação. -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0005079-06.2017.4.01.3813Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04).Executado: RICHARD POMAROLI (CPF: 113.663.906-36), RWR TRANSPOMAROLI LTDA. (CNPJ: 06.940.869/0001-00). Bem: 01 (um) Veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, ano de fabricação/modelo 2013/2013, placas OPE3117, cor prata, combustível álcool/gasolina, Renavam 00506017591, Chassi 9BGKT48L0DG219701. Avaliado em 23/06/2025: R$22.000,00 (vinte e dois mil reais).Lance mínimo 2º leilão: R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Agente financeiro informa que o favorecido quitou restrição financeira esta desalienacao só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de restrição financeira; Consta débito de multas no valor de R$ 814,09 (oitocentos e quatorze reais e nove centavos), em 01 de agosto de 2025; Débitos de IPVA (2021 A 2024) autuados; Débitos de IPVA (2025), no valor de R$ 1.844,94 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em 01/08/2025; Débitos de licenciamento no valor de R$ 539,49 (quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos);- Restrição de transferência/RENAJUD, inserida no dia 01/03/2023, nos autos nº 0384710-23.2017.8.13.0105 da 2ª Unidade Jurisdicional – 4º JD da Comarca de Governador Valadares/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 26/09/2023 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0005079-2017.4.01.3813;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 23/04/2019 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 5079-2017.4.01.3813. Valor da dívida: R$1.489.929,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), em 15 de junho de 2023.Depositário: RICHARD POMAROLI, CPF: 113.663.906-36.Localização do bem: Rua Professor José Carvalho, nº 860, São Pedro, Governador Valadares/MG.No tocante ao leilão, deve-se garantir a quota-parte do cônjuge, nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC. Ao cônjuge também é assegurado o direito de preferência na arrematação. -EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0006685-35.2018.4.01.3813Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04).Executado: ESPOLIO DE NILTON BASILATO, MARIA HELENA RODRIGUES LOPES BASILATO (CPF: 818.616.216-04). Bem: 01 (um) Veículo CHEV/SPIN 1.8L MT LT, ano de fabricação/modelo 2013/2014, placas OQU0818, cor branca, combustível álcool/gasolina, Renavam 00569628199, Chassi 9BGJB75Z0EB126865, em regular estado de uso e conservação.Avaliado em 23/07/2024: R$15.000,00 (quinze mil reais).Lance mínimo 2º leilão: R$9.000,00 (nove mil reais).Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus:- Consta débitos de multas; Outros eventuais constantes no Detran/MG e/ou SENATRAN;- Restrição de transferência/RENAJUD inserida no dia 08/03/2021 pelo juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, processo n. 0006685-35.2018.4.01.3813.Valor da dívida: R$106.094,29 (cento e seis mil e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), em 20 de agosto de 2018.Depositário: Samantha Rodrigues Lopes da Silva Basilato - CPF: 050.160.276-33.Localização do bem: Avenida Prefeito Manoel Villar, nº 686, Apartamento 302, Centro, Barra de São Francisco/ES.No tocante ao leilão, deve-se garantir a quota-parte do cônjuge, nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC. Ao cônjuge também é assegurado o direito de preferência na arrematação. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 0000405-19.2016.4.01.3813 Exequente: Caixa Econômica Federal – CEF, CNPJ: 00.360.305/0001-04Executado: JOSÉ MARIA ESTEVÃO (CPF: 525.091.256-72), LUIZ ROBERTO CRUZ JÚNIOR (CPF: 707.968.236-34)Bem: Apartamento n.° 402 situado no terceiro pavimento, do Bloco nº 10, do RESIDENCIAL VISTA ALEGRE, com entrada pela Rua T, nº 310, no lugar denominado VISTA ALEGRE, anexo ao Bairro Vila Bretas, em Governador Valadares/MG, dividido em sala, 03 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço, com 60,01295 m² de área privativa de construção; 4,1825 m² de área comum de construção; totalizando 64,19545 m² de área total de construção e sua respectiva fração ideal de 0,00625 que lhe corresponde no terreno, que mede 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), confrontando por seus diversos lados com Afonso Bretas Sobrinho e Candinho Zucoloto. Imóvel matriculado sob o nº 31.981 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Governador Valadares/MG. Reavaliado em 12/06/2025: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 12 de junho de 2025. Lance minimo 2º leilão: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). Nos termos do art. 843, do CPC/2015, como Edital 80 - Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0005079-06.2017.4.01.3813/MG trata-se de penhora de bem indivisível, ficou resguardado equivalente às quota-parte do cônjuge MARIA APARECIDA ANDRADE ESTEVÃO alheio à execução no montante de 50% (cinquenta por ceno) do imóvel. Obs.: Sobre a parte da meeira não incide desconto.Forma de pagamento à vista: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).Ônus: Consta cláusula de inalienabilidade; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.Valor da dívida: R$258.792,79 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), em 17 de dezembro de 2021.Depositário: Não informado.Localização do bem: Rua T, nº 310, no lugar denominado VISTA ALEGRE, anexo ao Bairro Vila Bretas, em Governador Valadares/MG.No tocante ao leilão, deve-se garantir a quota-parte do cônjuge, nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC. Ao cônjuge também é assegurado o direito de preferência na arrematação. MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá, no dia e na hora mencionada, ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio em até 72 (setenta e duas) horas de antecedência do início do leilão (art. 23, da Resolução nº 8/2021 do TRF1), confirmar os lances e, arrematado o bem, efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, via depósito em conta judicial, seguindo as orientações do leiloeiro. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s(R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão da leiloeira de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custearo transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Será realizado através do sítio eletrônico www.leiloesjudiciaismg.com.br, 1º Leilão: com início 5 (cinco) dias após a publicação do edital, conforme art. 41, da Resolução n. 8/2021 do TRF1 e encerramento dia 10 de setembro de 2025, às 09h30; e 2º Leilão: com início logo após o fim do primeiro leilão e encerramento dia 24 de setembro de 2025, às 09h30 – que somente será realizado na hipótese de o bem não alcançar o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado preço vil, entendido como 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação nos processos nºs 0006685-35.2018.4.01.3813; 0000501-68.2015.4.01.3813; 0005079-06.2017.4.01.3813 e 0000405-19.2016.4.01.3813ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s)e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, nos termos do art. 889, NCPC;02) Havendo arrematação do(s) bem(ns), será devida a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, em favor do leiloeiro, devendo a comissão ser depositada na conta do leiloeiro, a ser informada oportunamente, no prazo de 1 (um) dia, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos;03) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão;04) Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;05) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis –ITBI;06) A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como, realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas de execução(art. 901, §1º do NCPC);07) Passado o prazo de 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no §1º do art.903 do NCPC, será expedida carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse (art. 901, §3º do NCPC);08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015).10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.EXPEDIDO nesta cidade de Governador Valadares, aos 12 de agosto de 2025. JOSÉ MAURO BARBOSAJuiz Federal (documento assinado eletronicamente - processo SEI N. 0007075-88.2022.4.01.8008 - documento Edital nº 1252093)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005079-06.2017.4.01.3813/MG EXECUTADO: RWR TRANSPOMAROLI LTDA ADVOGADO(A): OSVALDO DA SILVA LANCA (OAB MG070392B) ADVOGADO(A): IANACA INDIO BRASIL (OAB MG076362) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (OAB MG062919) EXECUTADO: RICHARD POMAROLI ADVOGADO(A): OSVALDO DA SILVA LANCA (OAB MG070392B) ADVOGADO(A): IANACA INDIO BRASIL (OAB MG076362) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (OAB MG062919) DESPACHO/DECISÃO Determino a expedição de mandado de reavaliação do bem (96.2) penhorado nestes autos, bem como intimação do executado sobre a reavaliação. Ato contínuo, autorizo a realização de leilão do veículo CHEVROLET ONIX 1.4 MT LTZ, ANO 2013, PLACA: OPE-3117, no período a iniciar-se 5 (cinco) dias após a publicação do edital no Diário Oficial com encerramento dos lances no dia 10/09/2025, às 9h30min para o 1º leilão e, caso não sejam arrematados, deverá ser realizado 2º leilão, com início após o término do primeiro leilão e encerramento no dia 24/09/2025, às 9h30min, na modalidade eletrônica (via internet), nos termos do art. 879, II, do CPC. Nomeio os leiloeiros THAÍS COSTA BASTOS e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, com endereço conhecido por este juízo, detentores do sítio www.leiloesjudiciaismg.com.br, telefone 0800-707-9272, nos termos do art. 141 do CPC. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da venda. Os leilões públicos serão realizados por meio do sítio acima indicado. O preço mínimo, para o primeiro leilão, é o valor da avaliação, e no segundo leilão, 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O pagamento deverá ser realizado à vista. O edital deverá ser publicado, com antecedência de 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão, no sítio do(s) leiloeiro(s) (www.leiloesjudiciaismg.com.br), uma vez em jornal de circulação local e no Diário Oficial, e também afixado no local destinado aos avisos públicos desta Vara. Cientifique-se o leiloeiro do encargo e do prazo de 20(vinte) dias para que faça carga nos autos e realize os procedimentos atinentes a sua nomeação, conforme preveem os artigos 884 e 887, do novo CPC, em especial a publicação ampla do edital, fornecido pela Secretaria do Juízo, inclusive em rede mundial de computadores, com descrição detalhada dos bens e, se possível, contendo ilustração. Advirto, ainda, o(a) leiloeiro(a) de que deverá observar as condições e procedimentos da Resolução 92/2009, do CJF, inclusive disponibilizar cadastro e senhas de acesso aos servidores da Justiça Federal, nos termos do art. 51 da referida resolução. Providencie a Secretaria a expedição de edital, nos moldes do art. 886 e 887 e remeta-o ao leiloeiro para as devidas providências, incluindo a disponibilização na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro, na forma prevista pelo §2º do art. 887, do CPC. Intime-se o exequente para providenciar a publicação em jornal de circulação local. Intime(m)-se o(as) executado(as) na pessoa do advogado, mediante publicação, com pelo menos 5 dias de antecedência do leilão. Não o tendo, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente. Estando em local incerto e não sabido, intime-se por edital servindo-se para tanto do próprio edital do leilão. No mesmo prazo, se for o caso, intimem-se as pessoas indicadas nos incisos II a VIII, do art. 889, do CPC/15. Cumpra-se. Governador Valadares - MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

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