Procedimento do Juizado Especial Cível 6003141-89.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ASHELEY RAPHAELY LAUANE ASSUNCAO

Autor

Advogados / Representantes

DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO

OAB/MG 172916·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 20:20

Trânsito em julgado

07/10/2025, 20:19

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:22

Confirmada

30/06/2025, 15:48

Expedida/certificada

20/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:26

Confirmada

02/06/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003141-89.2024.4.06.3811/MG AUTOR: ASHELEY RAPHAELY LAUANE ASSUNCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO (OAB MG172916) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:36

Confirmada

27/02/2025, 13:36

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 20:20

Trânsito em julgado

07/10/2025, 20:19

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:22

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/06/2025, 15:48

Expedida/certificada

20/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:26

Confirmada

02/06/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003141-89.2024.4.06.3811/MG AUTOR: ASHELEY RAPHAELY LAUANE ASSUNCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO (OAB MG172916) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:36

Confirmada

27/02/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 11:39

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 19:43

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/12/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:04

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:57

Confirmada

15/08/2024, 13:57

Expedida/certificada

15/08/2024, 11:29

Expedida/certificada

15/08/2024, 11:29

Expedida/certificada

15/08/2024, 11:29

Determinada/Designada

15/08/2024, 11:26

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:01

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 09:23

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:16

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 09:55