Execução Fiscal 0007236-89.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO LOBO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LIMA DE MOURA SALES

OAB/MG 106582·CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MOTTA MOREIRA

OAB/MG 106663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 09:38

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:16

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:39

Mero expediente

18/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(277)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:16

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:39

Mero expediente

18/03/2026, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:07

Publicação

09/07/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:17

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:23

Publicação

03/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007236-89.1997.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXECUTADO: FERNANDO LOBO FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (OAB MG109714) ADVOGADO(A): BERNARDO MOTTA MOREIRA (OAB MG106663) ADVOGADO(A): GUILHERME LIMA DE MOURA SALES (OAB MG106582) ADVOGADO(A): FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA (OAB MG103087) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

30/05/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:10

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:28

Expedida/certificada

14/05/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 18:37

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:34

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 10:59

Ato ordinatório

20/11/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 19:41

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:52

Documento (Certidão)

26/06/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 18:00

Ato ordinatório

28/11/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:54

Expedida/Certificada

10/05/2022, 13:10

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:18

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:19

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:04

Publicação

15/09/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007236-89.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DANILO ALVES SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOL-GRUPO DE OBRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 20:07

Documento (Certidão)

13/09/2021, 19:48

Ato ordinatório

09/07/2021, 12:27

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2021, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2019, 18:25

Expedição de documento (Carta precatória)

06/05/2019, 14:11

Recebimento

06/05/2019, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2019, 14:08

Recebimento

06/05/2019, 14:08

Mandado

28/03/2019, 17:54

Recebimento

28/03/2019, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2019, 15:04

Mandado

17/01/2019, 18:37

Recebimento

17/01/2019, 18:37

Mandado

03/07/2018, 19:43

Recebimento

29/06/2018, 19:43

Mero expediente

29/06/2018, 19:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 15:57

Recebimento

26/06/2017, 18:22

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 07:37

Intimação

31/03/2017, 12:55

Recebimento

28/03/2017, 12:55

Mero expediente

28/03/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 13:02

Recebimento

25/07/2016, 11:55

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:14

Intimação

05/07/2016, 12:42

Recebimento

05/07/2016, 12:41

Outras Decisões

05/07/2016, 12:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 09:47

Recebimento

02/09/2015, 09:47

Recebimento

02/09/2015, 09:47

Recebimento

01/09/2015, 18:27

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 16:09

Publicação

25/08/2015, 09:23

Intimação

21/08/2015, 12:16

Intimação

24/04/2015, 12:15

Recebimento

24/04/2015, 12:15

Mero expediente

24/04/2015, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 19:28

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2015, 18:18

Recebimento

30/03/2015, 18:18

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 14:25

Recebimento

03/03/2015, 14:25

Recebimento

03/03/2015, 14:25

Mandado

12/01/2015, 13:38

Recebimento

12/01/2015, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2015, 15:30

Mandado

25/11/2014, 10:19

Recebimento

25/11/2014, 10:18

Mero expediente

31/10/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 18:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 18:53

Recebimento

22/04/2014, 18:53

Recebimento

22/04/2014, 18:53

Recebimento

26/03/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

05/03/2014, 15:28

Intimação

27/02/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 14:00

Recebimento

27/02/2014, 14:00

Recebimento

27/02/2014, 14:00

Ato ordinatório

18/02/2014, 11:39

Recebimento

18/02/2014, 11:39

Remessa (outros motivos)

15/01/2014, 14:59

Recebimento

15/01/2014, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2013, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2013, 18:06

Recebimento

20/03/2013, 17:14

Mero expediente

07/12/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

06/12/2012, 15:29

Intimação

22/06/2012, 18:32

Recebimento

22/06/2012, 18:32

Intimação

18/04/2012, 16:07

Recebimento

18/04/2012, 16:07

Intimação

28/02/2012, 15:30

Intimação

13/12/2011, 14:42

Recebimento

26/10/2011, 16:00

Mero expediente

26/10/2011, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 09:51

Recebimento

23/05/2011, 09:51

Recebimento

23/05/2011, 09:51

Recebimento

11/03/2011, 08:15

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 18:27

Intimação

02/02/2011, 18:16

Intimação

31/01/2011, 18:16

Recebimento

31/01/2011, 18:16

Intimação

15/09/2010, 17:00

Recebimento

15/09/2010, 17:00

Petição

26/08/2010, 18:40

deferimento

07/07/2010, 15:22

Recebimento

25/05/2010, 17:47

Mero expediente

25/05/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 14:42

Recebimento

23/10/2009, 14:01

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 14:27

Intimação

21/08/2009, 18:46

Mudança de Classe Processual

21/08/2009, 13:05

Por decisão judicial

15/05/2009, 18:00

Intimação

15/05/2009, 18:00

Recebimento

15/05/2009, 18:00

Recebimento

15/05/2009, 18:00

Por decisão judicial

19/05/2008, 14:51

Recebimento

19/05/2008, 14:51

Por decisão judicial

04/04/2008, 13:22

Recebimento

04/04/2008, 13:21

Recebimento

04/04/2008, 13:21

Outras Decisões

04/04/2008, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 13:19

Intimação

31/03/2008, 13:11

Intimação

14/01/2008, 17:26

Recebimento

11/12/2007, 15:54

Outras Decisões

24/10/2007, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 12:30

Recebimento

07/08/2007, 12:30

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 10:23

Intimação

04/06/2007, 16:46

Devolvidos os autos

04/06/2007, 16:46

Documento (Carta precatória)

04/06/2007, 16:46

Recebimento

04/06/2007, 16:46

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2007, 18:37

Recebimento

28/08/2006, 16:16

Remessa

22/08/2006, 17:39

Remessa

18/08/2006, 18:13

Recebimento

18/08/2006, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 18:12

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2006, 15:52

Desapensamento

27/07/2006, 15:47

Recebimento

30/06/2006, 18:30

Mero expediente

30/06/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2005, 13:12

Recebimento

13/12/2005, 12:00

Recebimento

13/12/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2005, 12:00

Recebimento

28/11/2005, 17:37

Entrega em carga/vista

25/10/2005, 09:16

Intimação

24/10/2005, 12:55

Recebimento

20/10/2005, 14:13

Recebimento

20/10/2005, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2005, 14:13

Por decisão judicial

15/07/2005, 19:00

Reativação

27/06/2005, 13:49

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2005, 14:46

Por decisão judicial

06/12/2002, 17:09

Recebimento

06/12/2002, 17:07

Entrega em carga/vista

25/11/2002, 09:20

Intimação

22/11/2002, 14:43

Recebimento

20/11/2002, 17:05

Mero expediente

20/11/2002, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/09/2002, 11:01

Recebimento

17/09/2002, 11:01

Recebimento

17/09/2002, 11:00

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 09:23

Intimação

15/07/2002, 10:42

Recebimento

15/07/2002, 10:41

Em Secretaria

02/07/2002, 11:24

Publicação

02/07/2002, 11:24

Intimação

28/06/2002, 12:51

Intimação

18/04/2002, 14:29

Recebimento

18/04/2002, 09:59

Recebimento

22/03/2002, 15:50

Mero expediente

18/03/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2002, 10:40

Recebimento

15/01/2002, 10:37

Recebimento

14/01/2002, 14:38

Entrega em carga/vista

07/01/2002, 11:03

Intimação

19/12/2001, 16:20

Ato ordinatório

29/10/2001, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2001, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2001, 16:58

Recebimento

13/06/2001, 16:57

Mero expediente

07/06/2001, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2001, 16:15

Recebimento

27/04/2001, 16:00

Recebimento

27/04/2001, 14:41

Entrega em carga/vista

23/04/2001, 08:52

Intimação

22/03/2001, 12:40

Intimação

21/03/2001, 15:12

Recebimento

19/03/2001, 17:00

Mero expediente

14/03/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 15:33

Em Secretaria

12/09/2000, 17:50

Por decisão judicial

24/07/2000, 18:43

Mero expediente

24/07/2000, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/07/2000, 18:42

Audiência (realizada; conciliação)

24/07/2000, 18:42

Audiência (designada; conciliação)

24/07/2000, 18:41

Intimação

19/06/2000, 17:10

Pedido de inclusão

30/05/2000, 15:24

Intimação

08/05/2000, 15:53

Audiência (designada; conciliação)

08/05/2000, 15:53

Mero expediente

08/05/2000, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 15:53

Recebimento de Embargos à Execução

17/02/2000, 13:41

Recebimento

17/01/2000, 13:16

Recebimento

26/10/1999, 16:17

Recebimento de Embargos à Execução

10/09/1999, 15:04

Intimação

26/08/1999, 17:55

Mero expediente

25/08/1999, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/07/1999, 17:10

Publicação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Publicação

19/04/1999, 13:31

Intimação

15/04/1999, 14:08

Por decisão judicial

15/04/1999, 12:11

Mero expediente

15/04/1999, 12:10

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 17:13

Por decisão judicial

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Por decisão judicial

20/06/1997, 17:11

Apensamento

20/06/1997, 16:45

Ato ordinatório

16/05/1997, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/05/1997, 15:17

Ato ordinatório

08/05/1997, 10:25

Ato ordinatório

06/05/1997, 16:23

Documento (Outros documentos)

06/05/1997, 16:22

Ato ordinatório

21/03/1997, 15:14

Ato ordinatório

20/03/1997, 14:00

Ato ordinatório

14/03/1997, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/03/1997, 08:58

Recebimento

12/03/1997, 08:17

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/1997, 14:06

Intimação - Usuário do Sistema

•14/09/2021, 00:00