Recurso Inominado Cível 6004869-38.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 11:56

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 08/04/2026 - RECURSO INOMINADO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de evento 59. Devolvo o prazo recursal às partes. Preclusas as vias de impugnação, prossiga-se como na sentença. Intimem-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça deferida. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 13/08/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento convertida em diligência

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 28/07/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004869-38.2024.4.06.3821/MG AUTOR: RONALDO CAETANO ALVES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação para a concessão de auxílio por incapacidade. Inicialmente, embora tenha sido juntado contrato(s) de parceria(s) agrícola(s), não houve a juntada de documentos capazes de comprovar a(s) propriedade(s) do(s) imóvel(is) rural(is) constante(s) do referido contrato. Dessa feita, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos, até a audiência que será abaixo designada: a. documentos comprovando a(s) propriedade(s) do(s) imóvel(is) rural(is) constantes do(s) contrato(s) de parceria(s) agrícola(s); b. eventuais outros documentos capazes de complementar a prova dos autos. Inobstante a determinação retro, considerando haver necessidade de comprovação do período alegado pelo(a) autor(a) como trabalhado como segurado(a) especial, designo audiência de instrução e julgamento. É facultado a parte apresentar até 03 (três) testemunhas, que deverão comparecer, independentemente de intimação. Não haverá intimação por esse Juízo, a qual poderá, contudo, ser efetivada pelo advogado da parte, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. À Secretaria, para que seja incluída em pauta referida audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oportunamente intimem-se as partes sobre a data e horário. MURIAÉ, data no rodapé. Assinado eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00