Procedimento do Juizado Especial Cível 6000382-88.2025.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000382-88.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:28

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 09:09

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 19:47

Confirmada

14/06/2026, 00:08

Publicação

09/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000382-88.2025.4.06.3821/MG AUTOR: GENESIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TAIANE CRISTINA MOTA DA COSTA (OAB MG225610) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Há controvérsia em relação à qualidade de segurada da parte autora enquanto trabalhadora rural. Assim, é imprescindível a produção de prova oral, conforme requerido. Designo, pois, audiência de conciliação, instrução e julgamento, para a colheita de depoimento pessoal da autora, bem como oitiva de eventuais testemunhas. A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Quanto à audiência, fica desde já indeferido eventual pedido de intimação de testemunhas para participarem da audiência. Serão permitidas no máximo 03 testemunhas por parte – artigo 34, caput da Lei 9.099/95 – as quais poderão ser substituídas independentemente de comunicação ao juízo. Determino à Secretaria que inclua o presente feito em pauta de audiências. Intimem-se. Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura. (documento assinado digitalmente)

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 19:11

Documento (Certidão)

29/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:12

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 16:29

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:28

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000382-88.2025.4.06.3821/MG AUTOR: GENESIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de readequação da pauta, determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento para a data de 25/08/2025, às 14:45 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link 14h45 - 6000382-88.2025.4.06.3821 - INSS | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000382-88.2025.4.06.3821/MG AUTOR: GENESIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 17/07/2025, às 10:00 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y4NDZlOTktYzQ2MC00N2Y4LWExOTktN2Y3YjQxMTU0ZWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b44fea-beaa-450d-b79e-549a125528fa%22%7d, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(55)